Senado se prepara para DEBATER PL 1645/2019 no dia 15 de outubro
O projeto, que tramita em caráter terminativo, deve ser votado a partir da próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados. O relator, Vinicius Carvalho, que admitiu ter sido escolhido diretamente pelos comandantes das forças armadas, garante que manterá todos os pontos do projeto original no que diz respeito às Forças Armadas.
Militares já se organizam para que compareçam o maior número possível de pessoas à apresentação do relatório. A intenção é fazer com que os parlamentares compreendam as mudanças solicitadas pelos graduados, que não reclamam de aumento em descontos, querem apenas uma distribuição mais justa dos percentuais relacionados a indenizações e gratificações que – na sua visão – beneficiam apenas quem está no topo da cadeia hierárquica.
Caso o projeto seja aprovado na comissão especial, o que tende a acontecer, haverá um prazo de cinco seções para que sejam apresentados requerimentos solicitando a discussão no Plenário. Caso existam requerimentos totalizando 51 ou mais assinaturas, os deputados votarão se aceitam ou não que seja feita a discussão com a participação de todos os parlamentares.
Uma audiência pública já está marcada para o dia 15 de outubro na Comissão Permanente de Direitos Humanos no SENADO FEDERAL, um dos convidados é o diretor do Instituto Brasileiro de Análise da Legislação Militar (IBALM), doutor Cláudio Lino.
Revista Sociedade Militar
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