“Uma injustiça social” Destino do PL 1645 pode mudar após exposição de graduados na Comissão da Câmara dos Deputados
Como era de se esperar os comandantes das Forças Armadas não compareceram para a audiência pública. Percebe-se ainda que dos membros da comissão poucos comparecem às audiências públicas e que vários se ausentam durante as mesmas, demonstrando certo desinteresse e oportunidades perdidas para entender melhor a proposta, seus erros e acertos. Membros de associações compareceram e participaram exibindo faixas, aplaudindo seus representantes e até vaiando falas de alguns parlamentares. Alguns deputados se declararam impressionados com o que ouviram sobre o PL1645/2019 e lideres de associações já se reuniram com os deputados que concordaram com as reclamações.
Os representantes das associações mostraram aos parlamentares a realidade que existe dentro do amaranhado de termos militares dentro do PL1645. Segundo as associações é um projeto que concede benefícios gigantescos para oficiais generais e deixa graduados praticamente sem reajuste e arcando com as custas da chamada reestruturação.
O advogado Adão Farias disse que “… O ministro da defesa falou… que um aspirante estava ganhando muito pouco, eu concordo… só que ele deixou de dizer que o aspirante… tem 21 anos que acabou de entrar na carreira militar e que um suboficial com 30 anos de serviço ganha menos… Isso eles foram omissos pra dizer… Existe um número enorme de militares prejudicados com essa reestruturação …eles estão falando que a partir de agora será nas forças armadas a meritocracia… mas os generais e coronéis que hoje estão na reserva receberão as gratificações… se os senhores aprovarem esse artigo da forma em que está eles vão legislar por portaria a questão remuneratória… é um cheque em branco… porque eles vão dizer qual é o curso de altos estudos e quem vai fazer.. cheio de regrinhas que exclui os graduados… haverá quebra de paridade… porque o militar no mesmo posto e graduação sempre recebeu a mesma coisa, aprovado isso aqui haverá militares na mesma graduação ganhando 70% a mais do que o outro… existem propostas para que esse adicional de habilitação seja igual para todos… proposta do deputado David soares, Paulo Ramos… “
O vereador Fabrício, representante da AMIGA, enfatizou o aumento exagerado para os generais em relação ao restante da tropa e a separação que o PL faz no seio das Forças Armadas… “… já mostramos onde o PL pode ser aprimorado… a tropa pediu para que estivéssemos aqui… nós nunca vimos nenhuma entidade ser capaz de dividir as forças armadas.. esse projeto separa a tropa entre oficiais superiores e graduados, separa entre militares da ativa e militares da reserva e separa ainda militares do mesmo posto e graduação das 3 forças… . 82% da tropa não será beneficiada por isso… todos nos dessa estrutura somos soldados da pátria… é o momento, que seja feito da forma adequada…”. Segundo Fabrício um terceiro sargento receberá até 2023 (daqui a 5 anos) um reajuste de “200 reais enquanto um general receberá mais de 12 mil em seus vencimentos…”
Fabrício termina sua primeira fala citando as palavras do próprio Ministro da Defesa quando o mesmo se referiu a Mp2215, de 2001. “Nós não tivemos a oportunidade de debater ou de defender os nossos direitos.”
Kelma Costa disse: “… se tem um bolo e nesse bolo existe soldado, cabo… major e general… vamos respeitar a hierarquia… olhando uns para os outros, não pode sair da maneira em que está… o que eu vim aqui fazer… desde 2005 reivindicando… eu confio nessa casa e que a justiça será feita tanto para a reserva como para a ativa. Kelma Costa se dirigiu diretamente ao deputado Alexandre Frota e perguntou se ele concorda com a injustiça… “ninguém é contra a reestruturação, só não concordamos com a maneira como foi colocada…” disse a líder.
Ivone Luzardo mencionou as pensionistas e os gastos com remédios, que sofrerão com o aumento nos descontos. “o que é que os generais estão fazendo com a sua tropa… os senhores dividiram esses homens, dividiram essas famílias… isso nós não vamos admitir…”
Vanderlei Gonçalves falou sobre a necessidade de incluir os policiais no PL1645 e em seguida foi direto a um ponto crucial, o prejuízo dos militares dos quadros especiais dentro do PL1645. “… Nessa reestruturação os cabos estabilizados e os terceiros sargentos são os que mais estão apanhando… esses militares entraram pelo serviço militar obrigatório, que está previsto em lei… hoje na reestruturação de carreiras nós não temos nenhum curso, porque não nos deixam fazer nenhum curso… é como se hoje se o ladrão matasse a vítima e condenamos a vítima… não me deixaram ter progressão na carreira e nós somos os culpados! O militares do quadro especial hoje estão trabalhando lá na fronteira e desanimados… como vou sair da minha cada de manhã… olhando para outro sargento e ele vai chegar no topo com setenta e poucos de aumento e eu não vou ter nada… sempre com a pecha de ‘vocês não são concursados’… estive no complexo do Alemão dento dos becos… mas na hora de ter alguma coisa os militares do quadro especial… vão ficar com um índice negativo… que reestruturação é essa? Nós só estamos na reestruturação pra descontar da gente, pra beneficiar os outros lá em cima? Em 30 anos eu nunca vi um negócio desse, conseguiram dividir a tropa… tem um detalha, a força das forças armadas está nos subtenentes, sargentos, cabos e soldados… um Exército é um só… como é que eu ia combater com o general, ele ganhando 73% de aumento e eu 2,92?”
Alexandre Frota foi enfático e convidou o Presidente para discutir o assunto: “… tenho visto muitas injustiças… os princípios e valores colocam os militares em uma esfera diferenciada… mas são todos, do soldado ao general… amar a pátria e defender seus interesses com o sacrifício da própria vida… anotei aqui muito do que falaram… o Brasil é injusto com os heróis, principalmente com os heróis das Forças Armadas, heróis da Polícia Militar… temos um governo que o presidente é Capitão do Exército, as Forças Armadas e a polícia militar de todo o Brasil, por onde passávamos… todo mundo reverenciava, que agora era a hora… coisa eu deveria ter sido acertada a muito tempo. Queria convidar para essa comissão o nosso presidente… se tem alguém que tinha que estar aqui hoje é o presidente… falta respeito, valorização… camaradagem…”
Capitão Augusto: “… pelo que nós estamos vendo realmente há um grande impasse.. eu já posso garantir que terão meu total apoio.. .temos um quorum suficiente para que fique bom para todos…”
O deputado Subtenente Gonzaga em sua fala disse que “não há nenhum senão sobre o que se avançou no PL 1645, mas recebi o representante dos praças e eles me convenceram de que há um equívoco nessa proposta… fazer comparação com reforma da previdência é um equívoco.. entendo para que o governo avalie com responsabilidade ou com boa vontade as reivindicações colocadas aqui por essas associações…”
Celina Leão deixou claro que o projeto gera desunião entre militares das Forças Armadas.
Fabrício Dias: “Não viemos aqui pedir aumento … O importante e que o tratamento dado a um da tropa seja dado a todos… Somos a única classe que ao arrumar o emprego jura morrer pelo emprego e só pedimos de volta justiça social… ”.
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Revista Sociedade Militar
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