Após análise do relatório apresentado pelo deputado Vinícius de Carvalho, os deputados do PSOL anteciparam para a Revista Sociedade Militar seu voto sobre o PL1645.
Em seu voto a bancada do PSOL expressa sua insatisfação com os reajustes maiores concedidos para quem está no topo da estrutura hierárquica. Os parlamentares mencionaram também a ausência de graduados na elaboração do projeto de lei e tocaram em pontos como a criação de uma gratificação de representação de 10% exclusiva para oficiais generais na ativa e na reserva.
“Projeto de Lei 1.645 de 2019 foi elaborado por técnicos do ministério da Economia e por generais do Ministério da Defesa, sem a participação dos Graduados e demais membros das corporações militares, o que acarretou em um texto que amplia ainda mais a desigualdade de renda dentro das Forças Armadas”.
Os parlamentares do PSOL já têm em mãos o número de assinaturas necessário para que o projeto seja discutido o Plenário da Câmara dos Deputados. Graduados das forças armadas acreditam que se o PL1645/2019 for discutido no plenário poderão conseguir fazer com que o governo proponha um acordo que redistribua melhor os valores e percentuais inseridos no documento.
Veja abaixo mais alguns trechos do documento que será apresentado nessa quarta-feira após a leitura.
“Com fundamento do art. 57, XIV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, manifestamos a nossa discordância com as conclusões do parecer do relator, Deputado Vinicius Carvalho, e registramos o nosso voto pela rejeição integral da matéria com base nas seguintes razões, que passamos a expor… “
“Se, por um lado, a reestruturação da carreira favorece aos militares de alta patente, de outro, os ônus da reforma no sistema de proteção dos militares são lineares. Cabos e soldados, que têm remuneração menor, pagarão a mesma alíquota dos militares de altas patentes, o que, dentre outros, caracteriza o caráter regressivo do PL. As alíquotas são homogêneas e desrespeitam a capacidade contributiva, iniciando em 7,5%, com transição para 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022…”
“Considerando que nas Forças Armadas existem duas carreiras distintas, a dos Oficiais e a dos Praças e Graduados, era de se esperar que representantes de ambos os círculos participassem da elaboração da matéria, entretanto, o Projeto de Lei 1.645 de 2019 foi elaborado por técnicos do ministério da Economia e por generais do Ministério da Defesa, sem a participação dos Graduados e demais membros das corporações militares, o que acarretou em um texto que amplia ainda mais a desigualdade de renda dentro das Forças Armadas. Aos oficiais, os bônus da reestruturação da carreira. Aos graduados e praças, os ônus da reforma da reforma na Proteção Social dos Militares….”
“O artigo 9º do projeto de lei se refere à gratificação de representação e sua aplicabilidade e carrega premente privilégio a categoria única da estrutura militar, qual seja a dos oficiais generais e, apenas eventualmente, privilegia oficiais em geral, deixando absolutamente à margem os demais militares.
Além disso, o adicional de 10% sobre o soldo, o salário dos militares, poderá ser levado para a reserva. Hoje, o ganho extra só vale para quem está na ativa. Este complemento também pode ser dado temporariamente em caso de exercícios de lideranças para missões específicas. Nesse caso, o extra não é incorporado quando o militar em questão se torna inativo…”
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