Enquanto milhares de MILITARES na reserva lutam junto de seus representantes no CONGRESSO NACIONAL no sentido de implementar modificações no PL-1645/2019, o relatório apresentado por Vinicius de Carvalho para muitos deixa claro que a preocupação principal é cuidar dos militares da ativa e dos militares do futuro. Pelo texto apresentado por Vinicius de Carvalho depreende-se facilmente que a RESERVA não é mais considerada tão importante quanto era no passado.
Muitos graduados e oficiais auxiliares reclamam do Pl1645. Todavia, uma parcela em especial de militares na reserva reclamam do texto do PL 1645, são os militares que foram para a reserva entre 2001 e 2019, estes ficaram sem benefícios antes concedidos, como o posto acima e licença especial de seis meses.
Esses militares agora se enxergam diante de outro drama, se vêem como os mais prejudicados com as mudanças ocorridas nos últimos 20 anos.
Com a iminência da aprovação do PL1645 as forças armadas criaram novos cursos e novos parâmetros de carreira que concedem para a maior parte dos militares que vão para a reserva após a sua aprovação remunerações até 30% maiores do que pares de mesma graduação que foram para a reserva entre 2002 e 2019. Por exemplo: um suboficial que vai para a reserva após a implementação do PL1645 deve receber cerca de 1.7 mil reais a mais que seus colegas mais antigos.
Segundo o relator do PL-1645/2019 “qualquer mudança das regras dos militares também tem que ser avaliada sobre esse prisma, de forma a não prejudicar a disposição individual do militar para o combate, nem reduzir sua predisposição à submissão às regras de hierarquia e disciplina…” e “Uma eventual quebra da integralidade e da paridade, ainda que para os futuros entrantes, implicaria na existência de duas classes de militares: uma com os referidos direitos, e outra, sem. Caso isso ocorra, tal circunstância tem potencial para reduzir a liderança dos oficiais generais…”.
Todavia, alegam alguns militares, o deputado Vinícius de Carvalho estaria tomando como parâmetro para suas decisões somente o salário de oficiais generais e coronéis, que permanecerá os mesmos para todos na ativa e reserva, incluindo pensionistas, e não estaria levando em consideração salários de graduados. “uma simples verificação nas tabelas seria suficiente para que visse que esse PL cria várias ‘classes de militares’, fazendo referência ao termo que ele mesmo usou em seu relatório.”, disse o suboficial Silva à Revista Sociedade Militar.
Em seu relatório o parlamentar – que teve uma discussão acalorada com graduados em um corredor do Congresso Nacional, acusando-os de lhe destruir nas redes sociais, exige, sutilmente, que os militares se submetam a seu posicionamento, ele diz que: “os militares das Forças Armadas não possuem sindicatos … Os preceitos da hierarquia e da disciplina impõem aos cidadãos fardados, sob comando do Presidente da República, a estrita obediência aos poderes constituídos, inclusive a esta Casa Legislativa. Assim, os militares devem ter a confiança plena de que os poderes constituídos defenderão os interesses daqueles que são a ultima ratio do Estado…”.
Militares e especialistas em direito militar alertam que o PL 1645 traz como conseqüência o aumento do poder dos oficiais sobre a tropa e diminuição do poder de decisão do parlamento sobre os salários das forças armadas já que o projeto faz do soldo uma parcela menos significativa do salário dos militares. Um oficial general, por exemplo, pode receber de adicionais, percentuais que acrescentam mais de 120% sobre o soldo. Recentemente o comando do Exército reajustou discretamente, por meio de portarias internas, adicionais de habilitação de médicos, seus cursos de residência médica passaram de 16% para 20%.
Por meio de decisões internas o comando reajustou o salário de milhares de militares sem que a sociedade e parlamento fosse consultados.
O advogado Adão Farias, que representa diversas associações de militares diz que essa prerrogativa é uma espécie de “cheque em branco” nas mãos dos generais, que de acordo com parâmetros por eles mesmos criados qualificam como de menor ou maior valor os cursos realizados pelos subordinados.
Veja o artigo: Cheque em Branco. Exército reajusta salário de oficiais médicos sem autorização do parlamento
Revista Sociedade Militar
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