Denominado de reestruturação dos militares e apresentado pelo Ministério da Defesa junto com o discurso inicial que dizia que seria a “contribuição dos militares” para a reforma da previdência, o Pl-1645/2019 aparentemente teria uma tramitação tranquila e discreta, em uma pequena comissão especial da Câmara dos Deputados. Todavia, a coisa assumiu contornos inesperados a partir do momento em que os graduados e oficiais auxiliares já na reserva perceberam que poderiam sair prejudicados caso o projeto de lei fosse aprovado da forma em que se encontrava.
A movimentação cresceu bastante e no momento a maior parte das lideranças envolvidas no assunto acha que o projeto de lei – ao contrário do que a defesa e a cúpula das Forças Armadas desejam – tende a ser discutido pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa segunda-feira o deputado subtenente Gonzaga parlamentar que antes apoiava uma discussão maior para possíveis melhorias no texto, iniciou uma campanha para que colegas parlamentares retirem suas assinaturas dos pedidos para envio do texto ao Plenário. Lideranças de graduados nos relataram que estão tranquilos, que têm assinaturas em número mais do que o suficiente.
Sobre o texto do projeto de lei e as situações que envolvem graduados e cúpula das Forças Armadas, que lutam em campos opostos nesse quesito, restam ainda muitas dúvidas.
A Revista Sociedade Militar recebe vários e-mails e mensagens de whatsapp com questionamentos sobre o tema. Apresentamos as questões para o advogado Adão Farias, que representa vários militares e associações. Ele gentilmente respondeu, inclusive desmentindo afirmativas, como a que diz que os graduados da reserva querem derrubar o PL1645 ou que teriam de aliado com a esquerda.
Adão Farias: De jeito nenhum, quem me acompanha nas redes sociais desde março e abril sabe que eu e o grupo aqui de Brasília sempre defendemos o projeto de lei, nunca fomos contra. Nós simplesmente pedimos o tempo todo que o projeto fosse ajustado… de 25 artigos do projeto de lei pedimos alteração em apenas 3 artigos. Queremos que o projeto siga em frente mas que se faça alguns ajustes porque é prejudicial para os graduados, principalmente para os inativos.
Adão farias: Primeiro temos que esclarecer dois pontos. O projeto de lei veio com a ideia de tratar de dois assuntos, previdência dos militares e a reestruturação das careiras dos militares. No que tange a previdência… aumentou o tempo de serviço, se aumentou o valor das contribuições e ninguém reclamou… na reestruturação ai é que surgiu a polêmica, no meu modo de ver não é reestruturação e é muito fácil você entender isso porque uma reestruturação de uma carreira exige muita coisa, você tem que modificar as carreiras e no entanto eles pegaram a MP2215… e simplesmente aumentaram os valores das gratificações que já estavam previstas. O adicional de habilitação já estava previsto lá só que a questão de altos estudos sempre foi algo privativo dos oficiais, mas lá já estava previsto que os graduados poderiam receber e eles demoraram 18 anos para apresentar… e criaram apenas um dispositivo que é o adicional de disponibilidade… na realidade é uma troca… ele ou o adicional de tempo de serviço… Concordo que não é uma reestruturação. Fizeram foi um arranjo.
Adão Farias: Não, de jeito nenhum, não nos aliamos ao PSOL, nem ao PT, nem a direita e nem a esquerda. O nosso trabalho aqui em Brasília é o seguinte, quando foi criada a comissão com 44 deputados nós montamos um grupo e fomos a todos os deputados, começamos pelos deputados do PSL, depois os deputados militares e fomos a todos, independente do partido ao qual pertenciam. Coincidentemente quando chegou na visita ao deputado do PSOL ele pediu para ouvir, como todos, e ele resolveu encampar a luta dos graduados e assim os deputados Glauber e deputado Freixo começaram a defender na comissão o direito que os graduados estavam pleiteando. Esse negócio de direita e esquerda é o seguinte, direita e esquerda é pra marchar no quartel. Porque na vida política a direita e a esquerda são necessárias para a sobrevivência política de uma nação. Você tem que ter a oposição e a situação porque isso faz parte do jogo político. A hora que você elimina a esquerda ou a direita você deixa de estar no regime democrático para entrar no autoritarismo, quer seja ele de direita ou de esquerda.
Mencionamos a reunião do Ministério da Defesa com o Partido dos Trabalhadores, ocorrida em 15 de outubro.
Eu não estava em Brasília nessa data mas acompanhei a distância e inclusive o senador Paulo Paim comunicou isso ao pessoal, disse que o PT teria sido chamado ao Ministério da Defesa para um almoço para tratar do PL-1645. Isso causou surpresa em muitos colegas, que disseram que a DEFESA estaria se aliando ao PT. Realmente isso surpreendeu, então eu vejo que é o jogo, onde se usa todas as armas, o próprio ministério da defesa recorre a um partido de esquerda… isso faz parte do jogo democrático.
Pergunta: … há algumas seções o relator mencionou que teria sido escolhido pelos comandantes militares, os comandantes das três forças. Logo em seguida um advogado alegou sua suspeição e inconstitucionalidade do processo todo, haveria uma intromissão do poder Executivo no Legislativo, já que quem tem o dever de escolher o relator de uma comissão especial é o presidente da mesma e jamais membros do executivo. O que você acha dessa situação?
Adão farias: O deputado realmente declarou isso em audiência pública. Isso não “pegou bem”, ele deveria ter sido escolhido pelo presidente da comissão. essa escolha se realmente ocorreu, eu não tenho certeza disso apesar dele ter declarado…isso realmente fere o processo legislativo porque os comandantes militares, o Ministério da Defesa, são parte interessada na aprovação do projeto, então se eles escolheram o relator a questão do PL ficou tendenciosa porque isso fere o processo legislativo. O relator tem que estar livre. Porque ele é deputado para brigar por justiça… me parece que nesse caso não houve essa isenção porque quando conversamos ele chegou a dizer que tinha um compromisso com o Ministério da Defesa de aprovar o projeto da forma em que foi proposto.
Adão farias: Eu queria dizer que eu como advogado tinha esperança que num determinado momento esse PL fosse modificado e que partisse do próprio governo se assentar em uma mesa de negociações para fazer um ajuste. Na minha opinião isso deveria partir do próprio pres. Da República e por força do art. 61 da CF10988 é privativo dele encaminhar esse projeto para a Câmara dos Deputados… Então eu esperava isso do presidente, que em determinado momento ele assumisse isso e chamasse os graduados para conversar porque inclusive os graduados sempre foram a base eleitoral dele, ele conhece pessoalmente muitos graduados. Eu fiquei esperando, durante bom tempo achei que isso poderia ocorrer.
Adão Farias: Na minha opinião o projeto de lei já está no Plenário, dificilmente ele não Será apreciado pelo Plenário pelo número significativo de assinaturas que tem, acima do previsto no Regimento Interno. Agora como ele vai sair do Plenário é uma pergunta que eu infelizmente não tenho como te responder porque o plenário é soberano, os deputados podem apresentar emendas diversas e em votação os deputados podem alterar o projeto todo ou não.
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