O nome de João Cândido Felisberto, conhecido como o “Almirante Negro”, foi incluído, nesse mês, em que comemora a Consciência Negra, no Livro oficial dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro. O Livro fica exposto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei numero 427, de 2019 foi aprovado por unanimidade na assembleia legislativa do estado do RIO DE JANEIRO. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado com o número 8624, de 18 de novembro de 2019. O Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro se destina à inscrição de pessoas ilustres, mortas há mais de 50 anos, que tenham – por seus atos – contribuído para a defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil ou da Humanidade.
O filho do “Almirante negro” falou sobre a emoção de ver o nome do pai no livro dos heróis, e agradece a homenagem ao presidente da ALERJ André Ceciliano, a Waldeck Carneiro e aos demais deputados.
“É muito gratificante o Estado do Rio de Janeiro ceder essa moção ao meu pai, como herói estadual. E foi ali, perto da assembleia mesmo, que teve o movimento de 1910, na Praça XV”, diz Adalberto Cândido, de 81 anos.
Apenas uma reflexão rápida sobre o passado e o presente.
Essa semana comemoramos 109 anos pós revolta da chibata, que ocorreu entre 22 e 26 de novembro de 1910.
Festas como a independência e o 15 de novembro, ocorrido ainda na semana passada, são momentos propícios para lembrar que a história já consagrou como corretas as atitudes de vários subordinados que – acreditando que estavam agindo da melhor maneira que podiam – decidiram lutar pela defesa de seus pontos de vista. A própria proclamação da independência foi vista como um ato de rebeldia de um subordinado que não aguentava mais ser explorado, aviltado por seus superiores. Na época, justamente alguns oficiais generais portugueses exigiam que Dom Pedro continuasse a se submeter completamente e tentaram até obrigá-lo a retornar para Portugal.
Em 9 de janeiro de 1822 o príncipe regente avisou que permaneceria no Brasil, a data é conhecida como o Dia do Fico.
Os fatos evoluíram naturalmente e alguns meses depois o Príncipe, que era considerado um rebelde, um insubordinado, declarou a independência do Brasil.
A Revolta da Chibata
90 anos após a declaração de independência e 22 anos depois da libertação dos escravos – em 1910 – um grupo de militares ousou, em nome do fim dos terríveis castigos físicos praticados na Marinha do Brasil, após muitos pedidos por meio dos chamados “tramites hierárquicos”, também lutar para defender seus pontos de vista. Acabaram se vendo, após uma sucessão de acontecimentos, obrigados a se rebelar de vez e – como homens de coragem – se recusaram a continuar passivos, a ser tratados como animais.
Na verdade vejo-os como alguns dos homens mais disciplinados de todos os tempos, só depois de anos ou décadas assistindo punições ou sendo eles mesmos massacrados por castigos físicos – as vezes centenas de chibatadas – ousaram se sublevar. Todos deveriam ser considerados heróis e seus descendentes sim deveriam ser encontrados e recompensados por aquilo que seus antepassados sofreram. Estes deveriam ser chamados ao Palácio do Planalto e ali deveriam receber em sessão solene as desculpas do estado brasileiro, das Forças Armadas, da Marinha do Brasil.
A coisa acabou crescendo mais do que os próprios marujos esperavam e o movimento ficou conhecido como a Revolta da Chibata. “Um protesto que se transformou numa revolta”, são as palavras do próprio João Cândido, que é representado por uma discreta estátua num canto da Praça XV no Rio de Janeiro.
Alguns negam que foi João Cândido quem comandou a chamada sublevação dos marujos.
A mim isso não importa, penso que ele na verdade representa uma classe que era tratada como animais. Por isso todas as vezes que passo por ali rendo uma homenagem silenciosa àquele homem… àqueles homens de brio, verdadeiros homens de honra.
Pouca gente menciona, mas a marujada não queria só o fim dos castigos físicos. Sempre pediram oportunidade para estudar, uma escala de serviço mais humana e o afastamento dos oficiais violentos. Mas, as reclamações eram vistas como coisa de indisciplinados, de revoltados. E jamais a sua luta foi oficialmente reconhecida como razoável, coerente.
Naquele tempo ainda se achava que homens com estrelas nos ombros eram os salvadores da pátria e que suas decisões estavam sempre corretas. A própria sociedade civil os via como uma espécie de deuses da sabedoria.
Algo semelhante aos dias atuais?
Por mais obvio que seja que rejeitar castigos físicos é algo natural, louvável, o governo Brasileiro e as Forças Armadas se negam a aceitar João Cândido como um verdadeiro herói. Na minha opinião sua estátua deveria estar na frente do Primeiro Distrito Naval e não escondida naquele canto da Praça XV.
Rejeitando um projeto de lei
Nas últimas semanas vemos uma grande movimentação de militares da reserva tentando levar até o parlamento e ao Presidente da República suas contestações contra um projeto de lei que acreditam que vai prejudicá-los. Como em 1910, graduados não têm voz, suas associações não são reconhecidas e as cúpulas das forças armadas se declaram como os únicos que têm o direito de discutir as carreiras, ainda que nas Forças Armadas existam duas carreiras, uma de oficiais e outra de praças.
Depois de tantos casos complicados, como o 28.86%, poucos acreditam que os primeiros realmente velam pelos segundos.
Lideres de associações, que viram ao longo dos últimos anos o Clube Militar do Rio de Janeiro atuar politicamente de forma intensa, convocando manifestações de oficiais associados e agindo em defesa da necessária mudança no país, têm que agora digerir ordens que indicam que militares – mesmo na reserva – não podem de forma coletiva pleitear direitos e que proíbem instituições que agregam militares de se manifestar politicamente.
Em artigos recente relembrei a magistral colocação feita por Barbosa Lima Sobrinho em 1963, que nunca esteve tão atual: “… não há como entender, ou justificar, que generais possam ter direito a manifestações políticas e que o mesmo direito seja negado aos suboficiais, de modo a que sejam presos aqueles que pretenderam seguir os exemplos de seus superiores hierárquicos (…) Se a tropa se convence de que, no plano político, os superiores gozam de um direito que é recusado aos sargentos, a conseqüência será … a formação de um sentimento de animosidade, de um conflito que, por não se manifestar de imediato, não será menos perigoso, como uma força latente de desagregação (…)” (BARBOSA L. SOBRINHO, in O Semanário, 23 a 39-5-1963, p.5).
No projeto apresentado – entre tantos absurdos – há um item curioso. Por mais que os regulamentos cobrem que todos os militares representem bem as forças, o Ministério da Defesa teve a desfaçatez de inserir no PL 1645, somente para os generais – na ativa a reserva – uma gratificação de representação. Estarão todos os demais isentos de ser obrigados a bem representar as Forças Armadas? Note-se que representar envolve muito mais do que somente vestir-se bem. Representação engloba comportamento em público, modo de falar, higidez financeira etc.
Alguns itens enquadrados como má representação
– Contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, que afete o bom nome da Instituição; – Esquivar-se de satisfazer compromissos de ordem moral ou pecuniária que houver assumido, afetando o bom nome da Instituição; – Ter pouco cuidado com a apresentação pessoal ou com o asseio próprio ou coletivo; – Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura …
Estariam todos – exceto os generais – dispensados disso tudo?
Felizmente a gratificação foi derrubada, em um processo complicado e que envolveu até um acordo da defesa com o Partido dos Trabalhadores com vistas a aprovar o Projeto de Lei sem obstruções.
Indo ao Parlamento
Alguns – que se acham superiores – insistem em ver como afronta contra hierarquia e a disciplina o simples fato de sargentos e suboficiais levarem até os parlamentares as suas queixas contra um projeto de lei. Ora, pessoalmente, como militar da reserva, sociólogo e jornalista, enxergo mais como afronta a hierarquia o fato de um general da ativa – ocupando cargo civil e falando em nome de um Presidente da República que sempre incentivou as associações de graduados a lutar por melhorias salariais – se dirigir à grande mídia se referindo a seus subordinados como “estamentos muito inferiores”, que por isso não teriam o direito de levar a sociedade e parlamento a discussão sobre um projeto de lei que os afeta diretamente.
Lembro-o que projetos de lei são discutidos por parlamentares, eleitos pelo povo. E que – portanto – o povo têm o direito de opinar sobre as suas decisões.
A afirmativa que diz que os chefes sabem o que é melhor para seus subordinados é derrubada vez por outra, sempre que – com a ajuda da justiça – se revelam as inúmeras arbitrariedades e erros cometidos por aqueles que ocupam os luxuosos gabinetes, nos andares mais altos.
As próprias medalhas concedidas para mensaleiros – cassadas só após muita pressão popular – são também grande prova de que generais nem sempre acertam.
Essa semana o Comandante da Aeronáutica concedeu uma medalha para o deputado Rodrigo Maia, que agora é “grande oficial” da Ordem do Mérito Aeronáutico
Absurdo também são os vídeos falando bem do PL1645, publicados pela defesa com a participação de graduados e oficiais. Fica a pergunta: se os graduados se negassem a falar bem do projeto de lei continuariam a ser bem vistos por seus chefes? Sem contar a falta de ética em colocar militares da ativa para se manifestar em meio a um processo político em curso.
Hierarquia e disciplina
Chefes militares devem ser reconhecidos sempre como tais, as instituições não subsistem sem a hierarquia e sem a disciplina. Mas, devem ter também a humildade de reconhecer que as instituições precisam evoluir – não só em aspectos tecnológicos – mas também no trato com o pessoal.
Infelizmente. E muito infelizmente mesmo! Quase todas as mudanças para melhor no que diz respeito a humanização de nossas instituições chegaram após lutas como as de João Cândido e de muitos outros heróis anônimos que em algum momento ousaram ir contra o senso comum.
Está na hora de mudar isso, definitivamente a categoria precisa de representantes nas casas legislativas. Se no passado praças eram castigados com a chibata, hoje – embora não existam mais as “rubras cascatas” mencionadas por Bosco e Aldir Blanc – graduados e suas famílias – apesar de ser literalmente quem realmente toca o barco – são ainda relegados a segundo plano, tratados como uma espécie de sub-cidadãos, sem direito a opinar sobre suas próprias vidas e muito menos de lutar por melhores carreiras e salários.
Seria isso uma nova espécie de chibata?
Hoje não é mais necessário tomar navios, pegar em armas ou ir contra a legislação vigente. A batalha se dá no campo das idéias, da argumentação, contra as negativas, caras feias de superiores hierárquicos e até mesmo de pares que nem sempre discernem muito bem o que e legal do que é ilegal.
Um salve, um Bravo Zulu, um brinde e nossa melhor continência para todos que ousam ingressar em lutas inglórias, bem intencionados e em favor daquilo que acreditam. Afinal, aquele que hoje é reconhecido como o Rei dos reis foi quem empreendeu a mais inglória de todas as lutas.
Robson / Militar R1, Cientista Social, jornalista
Revista Sociedade Militar
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