Nesse início de tarde fomos informados pela assessoria que o senador AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ) apresentou na verdade dois requerimentos solicitando audiências públicas. No primeiro documento ele incluiu somente membros do ministério da defesa e comandantes militares, todos expressam uma única posição sobre o PL1645.
Veja aqui o primeiro requerimento
No segundo requerimento o senador listou associações de oficiais de corporações estaduais e várias associações de graduados, incluindo a UNIFAX, associação de militares das Forças Armadas, presidida pela senhora KELMA COSTA.
A Revista Sociedade Militar foi informada que algumas lideranças de associações de praças das forças armadas tentam ainda que o referido senador convoque seus representantes para a audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em breve mais informações.
O PL 1645/2019 que Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que
dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe
sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço
Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções
dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012,
que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares
de carreira do Exército está a debater a reestruturação das forças armadas.
Por se tratar de um assunto de extrema relevância no âmbito dessas
categorias, Militares da União e dos Entes Federados, a audiência se faz necessária
para que possamos ter ampla compreensão dos impactos dessas mudanças no
âmbito das respectivas carreiras e da Administração Pública.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das
Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG;
2. Representante da União Nacional de Familiares das Forças
Armadas e Auxiliares – UNIFAX;
3. Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares
Estaduais – FENEME;
4. Representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA e
5. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas do Estado – FONACATE.
Veja abaixo o segundo documento, convocando associações de praças
DOC-REQ 712019 – CRE-201911… by Sociedade Militar on Scribd
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