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Chegou até a editoria da Revista Sociedade Militar a cópia de um pedido de informações feito ao Ministério da Defesa. O documento joga holofotes sobre o emprego de PTTCs em instituições recreativas, que nada tem a ver com DEFESA NACIONAL. O pedido solicita informações sobre o tamanho da verba direcionada pelo Exército para a manutenção do círculo militar de Manaus, associação restrita para a oficialidade. Tudo indica que o pedido desde o início visava detectar o uso indevido de verba governamental em uma instituição particular já que a própria força terrestre alega que o clube funciona com verba própria.
“… Círculo Militar de Manaus(CIRMMAN). … 1) Qual tipo de verba Federal recebe este clube? Favor especificar, detalhar todas as possibilidades. 2) Qual tipo de verba este clube recebe do Exército? Favor especificar, detalhar todas as possibilidades. 3) Militares do Exército que trabalham neste clube, que exercem funções administrativas recebem algum tipo de provimento, dinheiro repassado pelo Exército? Caso sim, favor especificar, detalhar todas as possibilidades. Antecipadamente e respeitosamente muito obrigado!”
“O Círculo Militar de Manaus (CIRMMAN) não recebe recurso financeiro do governo federal. O mesmo é mantido com os recursos oriundos das contribuições mensais dos sócios… O CIRMMAN não recebe recurso financeiro direto do Exército Brasileiro… Os militares que trabalham no CIRMMAN, na área Administrativa, são amparados e remunerados com base na Portaria Nr 59 – CMA/E1.7, de 21 AGO 18, na Portaria 022 – CMA/E1.7, de 7 MAR 16, e no próprio Estatuto do Clube. Os mesmos estão na Reserva Remunerada e são Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
A resposta não agradou ao cidadão que solicitou as informações na medida em que deixou obvio que se oficiais PTTC trabalham no referido círculo militar haveria sim aplicação de recurso da união na instituição, ainda que de forma indireta.
“EXISTE NORMA LEGAL para que militares da Reserva Remunerada, que são Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) recebam verbas públicas trabalhando em clube particular? Caso sim, quais?” e
“… clube militar na verdade não é militar e SIM CLUBE PARTICULAR. Seguindo princípio da licitação: QUE VANTAGEM TEM OS CIDADÃOS BRASILEIROS ONDE AS FORÇAS ARMADAS DEIXAM DE GRAÇA EM SEUS TERRENOS CRIAREM E EXISTIREM CLUBES PARTICULARES COM ESTATUTOS DE EXCLUSÃO SOCIAL E PIOR AINDA OS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DESTES CLUBES, SEU SALÁRIOS SÃO PAGOS PELAS FORÇAS ARMADAS? Ora, um clube que tem mensalidade cobradas pelos seus sócios, eles então que mantenham seus funcionários. POR QUE TEMOS QUE DESVIAR DINHEIRO DOS COFRES PÚBLICOS PARA PAGAR MILITARES A TRABALHAREM NESTES CLUBES PARTICULARES? Já ouvi dizer que eles fazem integração social. MELHOR VERDADE, FAZEM DESINTEGRAÇÃO SOCIAL. Um clube de oficial só é frequentado por oficiais e seus dependentes. Um sargento, um cabo, soldado, civil etc. Não podem ser sócios…”
A força terrestre não citou normas que amparem a contratação de PTTC para exercer atividades nos clubes, que são instituições privadas e apresentou apenas as portarias de nomeação dos oficiais para trabalhar na instituição, sendo remunerados pela força.
O cidadão por fim ingressou com recurso na AGU cobrando providências, mas a agência informou que não lhe cabe receber reclamações desse tipo. A força terrestre informou que os militares PTTC que trabalham no clube na verdade trabalham para o Exército Brasileiro na “tarefa específica de coordenação de atividades para integração do Público Interno com a Sociedade Civil”.
“A CGU/eSIC … não é o canal adequado para o tratamento de manifestações de ouvidoria, tais como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências por parte da administração pública. Caso o requerente tenha interesse e possua elementos para formulação de manifestação dessa natureza, esta pode ser interposta por meio do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que é o canal adequado para essa finalidade… “
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