A Revista Sociedade Militar recebeu várias denúncias, incluindo cópias de intimações que demonstram que estaria ocorrendo uma verdadeira “caça as bruxas” contra militares que se manifestaram contra o PL-1645/2019 ou criticaram generais que participaram ativamente das discussões na Câmara dos Deputados.
Parcela significativa dos militares das Forças Armadas, principalmente militares na reserva, consideram o projeto de lei injusto e acusam a defesa de imperícia na elaboração da norma, que deve ser endossada pelo Presidente da República nos próximos dias.
As discussões no legislativo foram acaloradas, a ponto de oficiais generais baterem boca com sargentos e suboficiais. Advogados ouvidos pela revista sociedade militar alegam que os culpados pelo debate acalorado, a ponto de ter ocorrido acusações e xingamentos de ambos os lados, seriam os próprios oficiais do Ministério da Defesa, que não cumpriram o que determina o Estatuto dos Militares, permitindo – por exemplo – que oficiais generais usem designações hierárquicas enquanto assumindo cargos públicos. Outro absurdo, comentam, foi o fato da defesa ter designando militares da ativa para dentro do CONGRESSO atuar POLITICAMENTE a favor da proposta do governo, o que acabou fazendo com que o embate se transformasse em uma luta de graduados contra generais porque de fato eram essas as denominações que os protagonistas utilizavam.
Em certo momento da discussão o deputado General GIRÃO chamou graduados que lutavam por mudanças no PL1645/2019 de “incompetentes para seguir na Carreira”. A resposta foi dura nas redes sociais e em telefonemas para seu gabinete. A coisa acabou esquentando ainda mais a disputa.
Diz o estatuto dos militares que o MILITAR, oficial ou praça, deverá: … XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias; e) no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública…”
No Jornal O GLOBO dessa segunda-feira publicou-se uma nota onde se discorre sobre a liberdade de expressão no governo Bolsonaro.
A polêmica vem de longe, há dois anos o general MOURÃO, ainda na ativa criticou duramente a então presidente da república, o general não foi punido e ao contrário disso assumiu a secretaria de finanças da força terrestre. Após os comentários do general a opinião pública se posicionou a seu favor, a ponto de ser erguidas “estátuas infláveis” em sua homenagem.
Um militar na graduação de sargento, da reserva remunerada, em sindicância teve que responder à perguntas extremamente mal formuladas e tendenciosas, como sobre a ocorrência de “lobby de oficiais para aprovação do Pl1645” e “incitação às praças das forças armadas a se manifestarem contra o Pl1645“.
Intimações e monitoramento das redes
Diversas das intimações enviadas a graduados falam sobre comentários em redes sociais e em artigos publicados em sites especializados. Alguns, segundo informado à Revista Sociedade Militar, falam que a defesa teria recebido denúncias anônimas, o que para advogados ouvidos seria evidência de que as forças estariam procedendo de forma irregular e – pior de tudo – fazendo um monitoramento ilegal das redes sociais, o que iria contra o Marco Legal da Internet, onde os legisladores especificaram que para ações desse tipo seria necessária uma determinação judicial.
“I – inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei… ” LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
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