A solicitação do parlamentar DANIEL SILVEIRA gerou ações dentro do Ministério da Defesa no sentido de subsidiar uma resposta.
“Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei. O ideal… é que essa prorrogação possa ser estendida por mais tempo, trazendo o limite para 180 meses (15 anos). Essa medida, desde que mantida a regra de não-estabilidade, contribuirá para conter os gastos públicos, tendo em vista que, ao final do contrato, os militares temporários vão para a reserva não remunerada. Além disso, a medida também favorece àqueles que, de maneira nobre, querem contribuir por mais tempo com as Forças.” Diz o parlamentar, que é do PSL-RJ.
O Exército prepara um parecer sobre a proposta.
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