Com a aprovação da nova lei 13.954/2019 as pensionistas, incluindo filhas de militares, passarão a descontar para a pensão militar. Alguns advogados consideram como uma espécie de “bitributação”, tendo em vista que os militares descontaram durante toda a sua vida pera deixar o benefício para esposa e/ou filhas.
Abaixo os novos valores de desconto
2019 | 2020 | 2021 | ||
Militares ativos | 7.5% | 9.5% | 10.5% | |
Militares inativos | 7.5% | 9.5% | 10.5% | |
Pensionistas | Nada | 9.5% | 10.5% | |
Contribuição extraordinária | Pensionistas filhas não inválidas | Nada | 12.5% | 13.5% |
Demais pensionistas | Nada | 11% | 12% |
Revista Sociedade Militar
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