Militar que criticou o vice-presidente acaba preso
Nas rede sociais de oficias e praças das forças armadas circulam vários áudios comentando o fato de um militar do Exército brasileiro ter sido punido com pena de prisão por criticar o vice-presidente da república por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
As opiniões sobre o assunto são diversas. Alguns comentários encontrados em redes sociais e blogs apresentam opiniões duras contra a administração militar, consideram que o sargento foi punido ilegalmente por um “delito de opinião” quando a lei diz que para o militar da reserva está garantido o direito de opinar sobre qualquer assunto, independente do que conste nos regulamentos disciplinares e que não cabe a um comandante de quartel analisar opiniões de nenhum militar que não esteja em serviço ativo, a não ser que as declarações sejam relacionadas a assuntos restritos às Forças Armadas.
Nas redes também alguns comentam o fato de ter agradecido pelo “bom tratamento”, outros já indicam o militar para concorrer a um cargo eletivo e uns poucos acreditam que a punição foi justa.
“As FA são bem transparentes qto a direitos e deveres. Os Regulamentos Disciplinares são exaustivamente ensinados ligo no início da carreira. Então, na hora de receber o pagamento não reclama...”
“… Esse sgt QE ta agradecido ao general que o puniu!!!!! Diz que foi bem tratado, ser preso é bom tratamento? Diz que cumpriu a missão!!! É boa gente… “
“… Perfeito. Alfrazeo será nosso candidato a vereador por Marabá-PA esse ano. Em 2022 será nosso candidato a Deputado Federal”
“… Associação Brasileira Bancada Militar de Praças acionou grupo de advogados Assessoria Jurídica para anulação de pena e reparação de danos ok”
Áudio divulgado pelo militar após cumprir a pena imposta
Contactado pela Revista Sociedade Militar o sargento que protagonizou o caso confirmou a veracidade do que circula pelas redes sociais, disse que foi avisado sobre a punição na quarta-feira passada, que se apresentou no dia seguinte e que permaneceu preso até a segunda-feira pela manhã. Em áudios divulgados na rede ele conta que só não foi colocado em uma cela por conta de um pedido de seu advogado.
Nessa terça-feira conversamos com o advogado especialista em causas militares – Dr Cláudio Lino – o mesmo informou que há ampla possibilidade de recurso contra prisões administravas e acredita que todas as instâncias devem ser percorridas antes de se pensar em apelar para cortes internacionais.
Veja abaixo
Ainda nas redes sociais líderes de associações de militares informam que pretendem levar o caso para a Organização dos Estados Americanos, invocando o pacto de San José da Costa Rica, que versa sobre direitos humanos.
“1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma… Artigo 44 – Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado-parte. (…)” pacto de San José da Costa Rica
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