Consignados – Defesa é questionada em caráter de urgência sobre cancelamento de descontos nos pagamentos de MILITARES E PENSIONISTAS

Empréstimos consignados – Militares da RESERVA e PENSIONISTAS lutam para cessar descontos em seus pagamentos
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Instituto questiona Forças Armadas e solicita em caráter de urgência que decisão seja cumprida.
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Segundo pesquisa realizada pela Revista Sociedade Militar, o numero de militares que deixam de pagar pelo menos uma conta mensalmente chega a mais de 55%.
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“56.7% responderam que mantém pelo menos uma dívida em atraso”
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Veja aqui:Pesquisa sobre situação financeira dos militares das Forças Armadas brasileiras. Primeiro semestre de 2015
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Outro dado alarmante detectado pela pesquisa mostrava que 75% dos membros da família militar possuia empréstimo consignado e que destes cerca de 20% tem dívidas que ultrapassam 50% de seus vencimentos. A pesquisa foi realizada em 2015 e já foi usada por várias academias militares para embasar estudos sobre o endividamento dos militares, sendo que nada indica que a situação da família militar tenha melhorado nesse últimos 4 anos após a coleta de dados.
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Cancelamento dos descontos de consignados
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Depois de uma ação popular (1022484-11.2020.4.01.3400) apresentada em 20 de abril à justiça federal determinou o fim do desconto de empréstimos consignados em bilhete de pagamento de aposentados do INSS e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Todavia, pensionistas e militares na reserva continuam a perceber esses débitos em seus pagamentos.

A Revista Sociedade Militar questionou um advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Análise da Legislação Militar, o Dr. Cláudio Lino, que ingressou com solicitação (veja abaixo um extrato) para que as Forças Armadas providenciem o cancelamento dos descontos consignados em bilhetes de pagamento.

O advogado falou conosco sobre o assunto no podcast da manhã dessa terça-feira, algumas horas depois o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1), após um recurso impetrado pelo BANCO CENTRAL, cassou a decisão. Segundo Cláudio Lino – até que se jugue outro recurso – os descontos nos bilhetes de pagamento de todos os militares e pensionistas serão por ora mantidos. A luta continua na justiça..

Ouça abaixo a entrevista com o advogado Cláudio Lino – IBALM