Ministro da Defesa concede medalha para outro político (Ex-PT e atual PV) que figura como réu em processos por improbidade administrativa / peculato
O general FERNANDO AZEVEDO E SILVA concedeu medalhas para mais políticos e desembargadores. Alguns leitores da Revista Sociedade Militar comentam que a concessão de medalhas deveria ser seguida da justificativa, publicada em diário oficial, constando o motivo, o que de fato cada agraciado fez para merecer tal honraria e ser agraciado em pomposas cerimônias financiadas com dinheiro público.
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A lista do Fachin
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O vereador HENRIQUE SANTANA CARBALLAL, transformado em Cavalheiro da Ordem do Mérito Militar, por meio da PORTARIA Nº 1.986 de 27 DE MAIO DE 2020, se tonou bastante conhecido no país por seu nome constar na famosa lista do Fachin. Em maio de 2013 o site INFORMA1 publicou nota informando a sociedade sobre a condenação do político, quando era filiado ao Partido dos Trabalhadores, segundo o site o crime foi por improbidade administrativa.
O processo tramita desde 2013. Na época o site Bahia Notícias publicou nota informando que o Ministério Público ingressara com ação civil pública contra o parlamentar em questão.
Em consulta realizada pela Revista Sociedade Militar ao Tribunal de Justiça da Bahia consta que o referido vereador é de fato réu em pelo menos dois processos na justiça do estado, a acusação é peculato e improbidade administrativa. Processos 0523917-17.2016.8.05.0001 e 0329165-50.2013.8.05.0001.
A última movimentação no referido fórum diz: “… Teor do ato: Aos 05 de março de 2020, nesta cidade Salvador, Estado da Bahia, às 08:30h horas, na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal Especializada, onde se achavam presentes o(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a), Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, … presente o acusado Henrique Santana Carballal acompanhado pelo seu advogado Dr Lourival Vieira OAB 18399/BA, ausente Nelson Jose dos Santos.“
PORTARIA Nº 1.986/GM-MD, DE 27 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Chanceler da Ordem do Mérito da Defesa e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 7.822, de 5 de outubro de 2012, e o que consta do Processo nº 60041.000440/2020-64, resolve:
Admitir, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa:
I – no grau de Comendador:
Ministro de Segunda Classe LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA;
Diretor de Produtos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia RAFAEL PINTO COSTA; e
Senhor JOÃO EUDES MONTENEGRO ROLIM.
II – no grau de Oficial:
Desembargador BALTAZAR MIRANDA SARAIVA;
Senhor MARCUS VINICIUS QUITO;
Senhor VALTENO DE OLIVEIRA;
Senhor JOACI FONSECA DE GÓES;
Senhor WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA; e
Senhor GERALDO CALIXTO DE ARAÚJO.
III – no grau de Cavaleiro:
Primeira Secretária MELINA ESPESCHIT MAIA;
Senhor ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN;
Senhor CARLOS DE SOUZA ANDRADE;
Senhora TIANA MARIA DA SILVA;
Vereador HENRIQUE SANTANA CARBALLAL;
Senhora ELIANE DE CASTRO E SILVA;
Senhora CAROLINA FORTES PAGANI;
Senhor MICHAEL DA SILVA PLACIDO;
Senhor JOÃO PAULO CARDOSO AZEREDO; e
Senhor CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Revista Sociedade Militar
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Bibliografa: — https://www.bahianoticias.com.br/noticia/136439-mp-pede-perda-de-mandato-e-bloqueio-de-bens-de-carballal-por-supostos-funcionarios-fantasmas.html
— http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.986/gm-md-de-27-de-maio-de-2020-258912117
— https://informa1.com.br/exclusivo-tvsp-justica-condena-vereador-carballal-improbidade-administrativa-e-indisponibilidade-de-bens/
— http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=1&cbPesquisa=NUMPROC&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0329165-50.2013&foroNumeroUnificado=0001&dadosConsulta.valorConsultaNuUnificado=0329165-50.2013.8.05.0001&dadosConsulta.valorConsulta=&vlCaptcha=tssxf&processo.codigo=0100061PP0000
