ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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O Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Infraestrutura e a Marinha do Brasil visa a conjugação de esforços entre as partes, visando a interação entre os sistemas da Marinha e um sistema informatizado que concentre os dados produzidos nas atividades portuárias (sistema Concentrador de Dados Portuários do Porto Sem Papel – PSP), gerenciado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, bem como automatizar e padronizar as trocas de informações relativas às funções legais dos pactuantes.
O acordo foi assinado em 01/06/2020 e tem vigência de 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja motivação e interesse manifesto dos partícipes, mediante Termo Aditivo.
A assinatura foi feita por Ministério da Infraestrutura, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, DIOGO PILONI E SILVA; pela Marinha do Brasil, o Diretor-Geral de Navegação, MARCELO FRANCISCO CAMPOS.
Revista Sociedade Militar
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