As inscrições para OFICIAL DE MARINHA MERCANTE terminam nessa terça-feira, 30 de junho de 2020.
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima
para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 15 a 30 de junho de 2020, estarão
abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais
da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no
Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém –
PA.
1.1- Os Oficiais de Máquinas e de Náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º Grupo
-Marítimos, conforme definido no Decreto nº 2.596/1998 que regulamenta a Lei nº
9.537/1997 que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição
nacional. Portanto, o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo,
emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira, na Marinha
do Brasil (MB). Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da
Constituição Federal.
1.2- Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas
categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes,
ocupando posições de extrema responsabilidade.
1.3- O Oficial de Máquinas é responsável pela operação, manutenção e gerenciamento das
máquinas, motores e equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio. Começa
sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Máquinas, depois Subchefe de
Máquinas e, posteriormente, Chefe de Máquinas, sendo que, nessa última função, é o
responsável pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive daquelas que
movimentam os grandes navios mercantes pelos oceanos.
1.4- O Oficial de Náutica é responsável pela operação e gerenciamento dos equipamentos de
convés, de navegação e de comunicações. Começa sua atividade marítima como Oficial
de Quarto de Navegação, depois como Imediato e, após, como Comandante, sendo que,
nessa última função, é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos
mares do mundo.
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