O Senado aprovou um requerimento de informações da parte do Senador Izalci Lucas, o político pede a DEFESA informações sobre questões colocadas por graduados das Forças Armadas que se sentem prejudicados pela lei 13954, sancionada em 2019. Os militares estão cada vez mais organizaram e aparentemente decidiram lutar pelas modificações, há manifestações marcadas para outubro.
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O texto do Requerimento n° 1535, de 2020, de autoria de Izalci Lucas
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Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre discrepâncias existentes na Lei Federal nº 13.954/2019, que reestruturou as carreiras das Forças Armadas.
As informações que estamos solicitando são as seguintes:
1 – Na reforma da previdência dos militares as pensionistas tiveram descontos significativos. Por que não foi aplicada a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para as pensionistas das Forças Armadas,
prevista no Art. 21, da Lei nº 13.954/2019?
2 – Por que não foram disponibilizados os cursos de Altos Estudos para todos os graduados das Forças Armadas, uma vez que os cursos estavam previstos na Medida Provisória 2.215-10/2001?
3 – Por que os sargentos dos Quadros Especiais das Forças Armadas não podem ascender na carreira até a graduação de Suboficial?
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