A portaria Nº 863/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, do COMANDANTE DA AERONÁUTICA, designa um capitão aviador para a escola de aviação argentina. A designação substitui um major avidor brasileiro que já atuava como instrutor na Força Aérea Argentina.
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PORTARIA Nº 863/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o disposto no Processo nº 67400.019070/2020-51, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador FELIPPE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE TERRA (Nr Ord 3985369/COMGEP) para a função de Instrutor de Voo no Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Força Aérea Argentina, na Escuela de Aviación Militar, em Córdoba, Argentina, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I – 2 de novembro de 2020 – autorização para ausentar-se do país;
II – 2 de dezembro de 2020 – início da instalação;
III – 12 de dezembro de 2020 – início da função;
IV – 12 de dezembro de 2022 – término da função; e
V – 10 de janeiro de 2023 – término do trânsito.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede e dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no RCA 34-1, de 11 de dezembro de 2018, e na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018.
TEN BRIG AR ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
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