A chamada reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas, votada em 2019 no Congresso Nacional, ainda reverbera no Palácio do Planalto. O Projeto, polêmico e considerado elitista por privilegiar aqueles que ocupam o topo da estrutura das forças armadas, teve tramitação marcada por confusões nas audiências públicas e vergonhosos desmentidos.
Em uma das situações mais esdrúxulas, considerada vexatória, o RELATOR declarou que havia sido escolhido pelos comandantes das três forças, o que se configuraria como uma clara intromissão entre os poderes.
Confrontado por advogado especialista em causas militares, Cláudio Lino, o parlamentar logo fez declaração em plenário dizendo que não era bem aquilo, que havia sido escolhido pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO, deputado Priante.
Outra questão grave, apontada por graduados, envolve o próprio Ministro da Defesa, general Azevedo. Questionado por senadores recentemente, confrontado com declarações realizadas durante a tramitação do projeto, o general – ao mudar seu discurso – acaba confirmando (VEJA AQUI) as seguidas declarações de graduados, que diziam que a DEFESA omitiu dados ou deu INFORMAÇÕES ERRADAS durante a tramitação do PL1645/2019. De fato o ministro mudou radicalmente seu discurso e agora, ainda que de forma incompleta, admite que há militares de quadros especiais que são concursados.
Segundo graduados ouvidos pela revista, de fato a questão dos quadros especiais foi uma das que mais chamou a atenção e causou indignação. Visando a aprovação de um projeto de interesse da cúpula das forças, o ministro teria dito que MILITARES DOS QUADROS ESPECIAIS não são concursados, tentando reduzir a chamada meritocracia dessas pessoas. Segundo graduados ouvidos pela Revista Sociedade Militar os Militares dos quadros ESPECIAIS da FAB e MARINHA, além de músicos do Exército Brasileiro e outras carreiras, ingressaram por meio de concurso público. Por conta dessa e de outras situações similares, consideradas como má fé e declarações falsas, militares prejudicados alegam que os parlamentares foram induzidos ao erro pelos oficiais generais que discursaram nas comissões especiais.
Em vários momentos, incluindo em documentos enviados a parlamentares, o general Azevedo disse que os insatisfeitos com o então projeto 1645 eram os militares do quadro especial e que os mesmos não são concursados. Abaixo destaque para sua declaração ao ESTADÃO em artigo publicado em 29 de outubro de 2019.
“… Os insatisfeitos são sargentos do quadro especial, que entraram no Exército, antes da Constituição de 1988, e conseguiram estabilidade sem concurso público. “ Estadão e Metrópoles de 29 de outubro de 2019
Outra declaração apontada como mentirosa pode ser vista e ouvida abaixo, quando o general Azevedo diz que os militares que foram para a reserva após 2001 recebem “integralmente o tempo de serviço” e que o fato de não terem direito a receber o chamado ALTOS ESTUDOS era justo e geraria o que chamou de compensação para os militares hoje na ativa, uma situação de igualdade salarial. A fala deu a entender que quem foi para a reserva depois de 2001 receberá todo o tempo de serviço em seu pagamento, o que não é verdade. A gratificação estacionou no valor recebido na data da edição da MP2215. Outro destaque feito por graduados é que nem todos os militares hoje na ativam receberão a gratificação por altos estudos, gerando situações desagradáveis em que mais modernos recebem salários maires que mais antigos.
“… A nota enviada ao senador pelo Ministério da Defesa, cujo titular é um General de Exército, acaba se configurando em mais uma prova de que os parlamentares foram manipulados pelo Ministério da Defesa, que lhes forneceu informações falsas ou no mínimo distorcidas… Seria muito mais fácil dar um reajuste igual para todos, complicaram tudo com sua gula! ”, diz um suboficial da Marinha ouvido pela Revista Sociedade Militar.
Outras declarações recebidas:
— “Com relação a não prestar concurso para a Força… Tumas da AMAN da década de 70 pra trás, fizeram qual concurso público? Saíram do Colégio Militar direto pra AMAN… Então estão no mesmo nível… Lamentável” .
— “Não entendi quando ele fala do Quadro Especial da MB. Eu e muitos outros obtivemos êxito sim no concurso para Formação de Sargentos, só que, a Administração da MB preferiu ceder as vagas para cabos não estabilizados, inclusive, todos cabos não estabilizados que obtinham média 5 tiveram vagas garantidas para Escola de Sargentos. Esse Ministro está mais perdido que cego em meio a tiroteio.”
— “Boa noite Sr. Ministro da defesa, sou hoje SARGENTO do quadro ESPECIAL da aeronáutica, fiz concurso no ano de 1994 concorrendo até com civis para ir para escola especialista da aeronáutica em Guaratinguetá-SP, fiz provas no estádio Nilson Nelson em Brasília df, concorrendo com várias outras pessoas, inclusive CIVIS, repito. Fizemos exames médicos e nos colocaram em um avião e nos levaram para Guaratinguetá em São Paulo, o curso foi pelo período de 8(oito) meses, longe da família, longe de casa…”
— “Estão mentindo descaradamente, fizemos concurso sim e temos como provar(mentira n°1), na FAB chegamos só até a 3°SGT isso depois de 20 anos como Cabo, e não a 2° SGT como disse a Defesa(mentira n°2), nem todos os QE vieram do serviço militar obrigatório, muitos ingressaram como soldado especializado através de concurso público(mentira n°4) …”
