Pouca gente tem ideia das dificuldades que existem para se conseguir fechar uma estatal no BRASIL. O governo Bolsonaro essa semana efetivou – após 18 meses de esforço contínuo – o fechamento da Companhia Docas do Maranhão, que mesmo sem um porto para administrar continuava “em operação”.
Ogoverno federal concluiu nesta quarta-feira (9/9) o processo de liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) – estatal que era responsável pela administração, manutenção e melhoria de vias navegáveis e portos fluviais e lacustres. Esse foi o primeiro processo de dissolução de empresa estatal federal de controle direto da União finalizado pela atual gestão. A última estatal de controle direto a ser liquidada foi a Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), que entrou em liquidação em 22 de janeiro de 2007 e encerrou em 30 outubro de 2008.
A Codomar foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 9.265, de 10.01.2018, por proposta do Conselho Nacional de Desestatização (CND). Constituída em 1974, a estatal nos últimos quatro exercícios de operação (2014 a 2017) teve um prejuízo acumulado de R$ 64 milhões.
O processo de dissolução foi coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, e executado pelo Ministério da Infraestrutura. “O permanente comprometimento das equipes dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, bem como do liquidante, foi essencial para concluirmos com êxito o processo de extinção da Codomar”, afirmou o secretário ajunto da Sest, Ricardo Faria..
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Fechamos o dia de hoje com a primeira empresa pública liquidada peloo governo do Presidente @jairbolsonaro a CODOMAR – Companhia Docas do Maranhão.
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