Apresentada no MINISTÉRIO PÚBLICO federal, a denúncia aponta que – como consequência de furto de carne ocorrido há dois meses – o comando da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) passou a proibir que militares nas graduações de CABO E SOLDADO estacionem seus veículos do lado de dentro da organização militar.
O denunciante solicita apuração e menciona discriminação na medida em que a coisa ocorre logo após a apuração sobre envolvimento de militares de baixas graduações no suposto furto de alimentos. Militares de outras graduações e postos continuam a entrar na OM com seus veículos.
A notícia sobre o furto foi veiculada em vários jornais da região de Campinas e o caso está sendo apurado. Um dos suspeitos tem a graduação de soldado.
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“Verifica-se que embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato com finalidade diversa da exigida pelo interesse público. Aparentemente o ato é legal, mas ultrapassa o limite legal das suas atribuições, exorbitando o uso de seus poderes administrativos, isto é, discriminando subordinados de círculos hierárquicos inferiores funcionalmente… Constata-se que os soldados e cabos são militares da ativa, temporários, elementos de execução, subordinados funcionalmente aos militares de círculos hierárquicos superiores, mas que não devem ser afetados em sua dignidade pessoal.“, é parte do texto da Manifestação 20200175834.
Entre outras suposições que ficarão a critério do Ministério Público, o denunciante aponta possível afronta contra a DIGNIDADE dos militares em questão. O IBALM, órgão denunciante, cita o ESTATUTO DOS MILITARES, que diz: ” a subordinação não deve afetar a dignidade militar e decorre da estrutura das Forças Armadas”.
A Revista Sociedade Militar aguarda resposta da EsPCEx sobre as determinações e se as mesmas têm de fato relação com o furto de alimentos ocorrido na organização militar.
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