O Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) solicitou ingresso como Amicus Curiae no processo onde o Comandante do Exército, EDSON LEAL PUJOL, é denunciado e já foi intimado para explicar o suposto favorecimento da deputada Carla Zambelli em relação a vagas no Colégio Militar de Brasília. Segundo a denúncia o oficial, escolhido por Jair Bolsonaro para ser comandante da Força Terrestre, teria abusado de suas prerrogativas ao permitir que o filho da deputada Carla Zambelli , que é bastante próxima do presidente Bolsonaro, ingressasse no Colégio Militar de Brasília sem prestar concurso público.
Na denúncia consta que o filho da parlamentar ingressou no Colégio Militar de forma privilegiada: “sem que este passasse pelo crivo do concurso público ou fizesse jus às vagas destinadas aos dependentes e órfãos de militares das forças armadas”. Na denúncia consta ainda que apesar da decisão do General Pujol ter sido publicada somente em agosto, o menor estaria frequentando as aulas desde o início do período letivo, em março do corrente ano.
O advogado Cláudio Lino disse à Revista Sociedade Militar que a decisão do IBALM de ingressar como parte interessada no processo tem como base a defesa do interesse dos militares das Forças Armadas e de fato esclarecer quais os poderes do Comandante do Exército. “ele pode decidir a seu bel prazer que um menor seja admitido na instituição mesmo que não cumpra os requisitos para ingresso apenas com base no status de seus pais? Quantos sargentos e mesmo oficiais tentam e não conseguem admitir seus filhos nessas instituições por não cumprir os requisitos? É preciso esclarecer isso pois o bom nome da instituição está em jogo”.
O advogado menciona ainda que na época da concessão da vaga o governo lutava para aprovar um processo de seu interesse no Congresso Nacional, a chamada reestruturação dos Militares, e dependia – obviamente – da boa vontade de membros do parlamento.
“O filho da Deputada Federal não ingressou por meio de dependência militar e nem por concurso público, utilizando o Comandante do Exército de um subterfúgio questionável para justificar o ingresso obscuro do estudante no Colégio Militar de Brasília.”, diz a denúncia que tramita na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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