Esposas e filhas de POLICIAIS MILITARES que faleceram no combate contra a criminalidade no Rio de Janeiro também foram até Brasília na última semana para participar dos protestos que ocorreram entre 20 e 22 de outubro onde graduados, oficiais de baixa patente e pensionistas reclamam de vários pontos da nova lei de reestruturação, que – é sempre bom lembrar – alcança também os policiais militares principalmente no que diz respeito ao aumento da tributação sobre os soldos e pensões.
As representantes das pensionistas da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro pedem que o texto do PL1645 seja mudado no artigo 21, onde se lê vencimentos brutos para elas deveria na sua ótica estar escrito vencimentos líquidos, que é o numerário que efetivamente cai na conta das pensionistas, depois dos descontos.
Art. 21. Na hipótese de redução de remuneração bruta ou de proventos brutos do militar em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser absorvida por ocasião da reorganização ou da reestruturação de sua tabela remuneratória e da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de qualquer natureza. (Lei 13.954 / 2019)
Revista Sociedade Militar – Link para esse artigo: https://www.sociedademilitar.com.br/2020/10/dignidade-para-todas-nos-arrocho-salarial-causado-pela-reestruturacao-dos-militares-leva-pensionistas-da-policia-militar-do-rio-a-protesto-em-brasilia.html
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