Depois de publicar nas redes sociais ligadas a militares um vídeo que fala sobre a criação de um sindicato de militares um grupo formado por membros das Forças Armadas se reúne nessa quinta-feira (29/10/2010) com o vice-presidente da república no Palácio do Planalto. Entre menções à ONU e outras entidades internacionais, os protagonistas do vídeo explicaram que o sindicato poderia lutar diante de organismos internacionais por promoções e porte de armas para os militares que porventura não conseguiram o direito perante as Forças Armadas.
“ Taqui o prédio da ONU… tamos aqui próximo a placa da ONU… falamos das possibilidades de nós podermos buscar os nossos direitos, de forma pacífica, ordeira e democrática… to aqui com meu amigo.. ta falando do sindicato, tá falando das possibilidades… pensamos em socorrer aquele militar que não foi promovido, em tentar liberar o porte de arma daquele militar que foi impedido… buscamos os direitos que a constituição nos garante… vai chegar o momento em que a gente vai colocar um carro de som aqui, o sindicato vai colocar o carro de som aqui… porque as Forças Armadas não respeita a ONU… são muitas as violações a tratados internacionais… ” diz um trecho do vídeo que já circula pelas redes sociais de Militares das Forças Armadas.
Em vídeo gravado em frente a OIT em Brasília o grupo disse que “o único caminho que nós temos é a sindicalização, não é para afrontar o oficialato… é para fazer valer nossos direitos como pessoa humana… hoje em dia o que vale é a lei… “
Os militares das Forças Armadas não podem se sindicalizar, a proibição consta na Constituição Federal de 1988. Todavia, alguns grupos alegam que na Europa há sindicatos e que com a permissão de instituições internacionais, como OIT e OEA, a coisa poderia ser aplicada aqui. Alegam ainda que isso traria até os militares brasileiros sindicalizados a possibilidade de impetrar Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra normas impostas pelo governo
Juristas ouvidos pela Revista Sociedade Militar explicam que o STF já “bateu o martelo” no que diz respeito à sindicalização de militares, que normas vigentes na Europa não têm valor jurídico aqui e que para que os militares possam se sindicalizar a Constituição Federal de 1988 precisará ser modificada, depois de aprovação de PEC na Câmara e no Senado.
Para os juristas ouvidos pela revista a empreitada de criação de um sindicato militar é natimorta na medida em que a CF1988 proíbe, o que se confirma por decisões recentes. Uma associação de militares acusada de ter “viés sindical” foi extinta no Rio Grande do Norte, com decisão confirmada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tendo como base a CF1988.
“As atividades desempenhadas de forma reiterada pela APEB/RN ostentam uma preocupação estruturada em contestar atos típicos da Administração Militar, atuação esta com indiscutível viés sindical, e portanto ilícito, que se contrapõe aos pilares da estrutura organizacional militar, balizados na hierarquia e na disciplina… A limitação constitucional à sindicalização de militares tem por escopo evitar que as Forças Armadas, instituições nacionais permanentes e regulares, essenciais à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da ordem pública, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, possam vir a ser fragilizadas com eventual quebra de disciplina … “.
Em decisão ainda na segunda instância o desembargador EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR disse: “Assim sendo, tenho que a APEB/RN, a despeito da roupagem de associação, ostenta nítido viés sindical, impondo-se a sua dissolução em face da ilicitude de seu objeto principal, eis que constitucionalmente vedado…“. AC Nº 509995/RN (2007.84.00.009447-7″
Nas redes sociais alguns militares se manifestaram eufóricos: “nós vamos poder fazer greve, a gente se filia ao sindicato, a gente faz uma doação, o sindicato vai estar a frente de tudo… com o presidente da república o sindicato tá a frente, isso tem força, isso tem poder… a hora tá chegando… tá chegando a nossa hora… acho que isso tem um dedinho do nosso senhor Jesus, de nossa senhora Aparecida… “
O general Hamilton Mourão agendou o encontro com o grupo para as 15 horas dessa quinta-feira, o deputado Federal Pedro Paulo, do DEM-RJ, consta como participante do encontro.
Mais assuntos militares: SINDICATO MILITAR, PL 1645, REESTRUTURAÇÃO
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