Em uma era não muito distante o homem não tinha acesso à propriedade privada, pois tudo pertencia ao Rei, que transmitia as suas propriedades à prole, por herança. O homem comum, sem título de nobreza, vivia e trabalhava na terra, sempre de favor, na condição servo, vassalo ou artesão. Nessa condição, vivendo como escravo, o camponês e o artesão pagavam ao Senhorio pesados “impostos”, os quais eram chamados de Talha, Corveia e Banalidades.
Com o fim do feudalismo e a ascensão de uma nova classe social, a Burguesia, originada, principalmente, dos artesãos e comerciantes, começou uma luta pelo direito de propriedade. Assim, pensadores como John Locke, um dos precursores do liberalismo, passou a defender o direito de propriedade e afirmou que a propriedade seria fruto do trabalho do homem. Ao Estado caberia somente o papel de garantir a defesa da propriedade privada.
Passados quase dois séculos do pensamento Lockeano um outro filósofo, Karl Marx, se opôs ao direito de propriedade e defendeu que o Estado, por meio do proletariado, deveria controlar a propriedade. Uma espécie de feudalismo ao avesso. Na sua visão utópica de comunismo, a propriedade privada deveria ser extinta. Marx, porém, não disse de que forma o proletariado faria a divisão e a distribuição da propriedade, considerando a desigualdade natural entre os homens. Deste modo, ficou subentendido que a “elite pensante do proletariado”, a qual iria gerenciar o Estado, também ficaria encarregada da distribuição da propriedade. Já vimos esse filme na antiga União Soviética, onde a “elite dos camaradas” foi viver nos palácios e os Bolcheviques no campo, análogos aos servos do feudalismo. Não tinha como dar certo.
No Brasil, o direito de propriedade está esculpido na Constituição; porém esse direito não é absoluto. O Estado exerce um poder coercitivo sobre a propriedade privada por meio dos impostos. Aqui, o “leão” é um animal faminto e insaciável.
Como é sabido por todos, o Brasil possui a maior carga tributária do mundo. Os impostos em cascata incidem em toda a cadeia produtiva, no consumo, na circulação de mercadorias, nos serviços e na propriedade privada, ou seja, imposto não falta na terra tupiniquim. No Brasil os tributos escorchantes afetam o direito de propriedade e também a sobrevivência do cidadão que trabalha, em média, 153 dias por ano somente para contribuir com o Estado. Não há precedente no mundo.
A carga tributária no Brasil é tão pesada que um trabalhador de classe média tem 1/3 da sua renda confiscada na fonte, INSS e IRPF. Deverá sobreviver com resto, pois o “dízimo” é sagrado. O mesmo trabalhador, se conseguir adquirir uma propriedade, pagará eternamente IPTU e TLP sobre o imóvel e, se quiser dispor desse bem, incidirá, ainda, ITBI. Se comprar um automóvel pagará o IPVA e o seguro obrigatório. Não adianta espernear, o “leão” vai morder!
O Estado se tornou um “sócio oculto” do cidadão; porém esse sócio possui o poder de polícia para confiscar os bens do contribuinte. Se não pagar o IPTU o imóvel poderá ir a leilão e, se não pagar o IPVA, o automóvel fica impedido de circular. Com impostos altos e progressivos o direito de propriedade foi relativizado.
Nas sociedades modernas não existe Estado sem impostos, pois são necessários para garantir o funcionamento da máquina pública. O Estado deve proporcionar à sociedade segurança, saúde e educação. Ocorre que, no Brasil, o retorno dos impostos à sociedade é próximo de zero. Não temos segurança, são 60 mil homicídios por ano. A saúde é o caos e o cidadão chega a levar seis meses para conseguir um atendimento na rede pública. A educação é uma das piores do mundo; comparado com outros países, o Brasil ocupa o 88º lugar dos 127 países avaliados no ranking, segundo a Unesco.
Então, para que servem os impostos no Brasil? Os impostos no Brasil são utilizados para manter a “Corte dos Nababos” em Brasília, a qual é insaciável. Se um cidadão assalariado, que pega ônibus lotado todos os dias e come de marmita, soubesse como o dinheiro do contribuinte é “queimado” de forma irresponsável pela “elite da Corte”, já teria pego em armas.
O Estado brasileiro não pode se utilizar dos impostos para subjugar o seu povo, pois isso tem gerado uma exclusão social crescente. É preciso um novo contrato social que passa, necessariamente, por uma reforma tributária ampla, com vista à redução dos impostos que incidem sobre a pessoa física e a propriedade. O brasileiro não pode continuar sendo um servo do seu Estado, porque isso, em tese, deveria ter ficado no passado. O governo federal e os estaduais precisam agir rápido para corrigir essas injustiças ou teremos que voltar para a floresta.
ADÃO FARIAS
Advogado e Acadêmico de Ciência Política / Publicado na Revista Sociedade Militar
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