Segundo o advogado e presidente do IBALM, Dr Cláudio Lino, Exército, Marinha e Aeronáutica, montaram uma estrutura complexa para assessorar a Advocacia Geral da União com o objetivo de juntos ganharem as ações judiciais que estão tramitando contra prejuízos causados pela lei 13.954/2019.
O advogado diz que “montaram uma operação de guerra, inclusive disponibilizando militares com formação jurídica para assessorar a AGU. As ações do adicional de disponibilidade que o juízes tinham dado ganho de causa… eles estão revertendo nos tribunais…”
“montaram uma operação de guerra, inclusive disponibilizando militares com formação jurídica para assessorar a AGU. As ações do adicional de disponibilidade que o juízes tinham dado ganho de causa… eles estão revertendo nos tribunais…”
Segundo Cláudio Lino disse à Revista Sociedade Militar, ao se debruçar sobre as normas junto com oficiais veteranos do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, amplia-se a possibilidade de êxito, com ampla possibilidade de chegar-se a tribunais superiores, como aconteceu recentemente com policiais militares cearenses que conseguiram reverter tanto no STJ como no Supremo Tribunal Federal o prejuízo causado também pela lei 13.954/2019.
No encontro, ocorrido em 15 de janeiro, foram apresentados resultados de minuciosas pesquisas de diversas regulamentações legais e infralegais, com foco na contestação da norma, que já tem causado prejuízo para muitos militares e pensionistas.
Alguns dos temas tratados na reunião foram o adicional de habilitação e o adicional de compensação por disponibilidade militar. Foram propostas ações visando de forma legal corrigir a discriminação desses oficiais em relação aos seus pares da ativa e do Exército Brasileiro.
Atenção especial foi dada aos oficiais do QOEA que lograram êxito no concurso do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF) ainda como 1o Sargento, em face das maiores disparidades salariais sofridas. Na reunião, segundo os participantes, ficou claro, à luz da interpretação dos institutos legais, que o Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF) do Comando da Aeronáutica equivale ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), do Exército Brasileiro.
O grupo se organiza para dar início às ações para recuperação das perdas e – quem sabe – até reversão de alguns itens da nova lei de reestruturação das carreiras (lei 13.954/2019).
Quem desejar participar dos debates ou obter mais informações sobre as ações pode usar os canais de contato a seguir: ibalmdiretoria@gmail.com – 19 2513-4303
Revista Sociedade Militar
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