De acordo com o autor, deputado Renato Zaca (PRTB), a proposta tem o objetivo de evitar discriminação por idade nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações, além de evitar aposentadoria precoce dos militares.
“Fixar a idade limite de 44 anos pode levar o servidor a solicitar passagem para a inatividade ao cumprir os 30 anos de serviço, aumentando o déficit previdenciário e provocando diminuição do efetivo. Isso obriga o Estado a contratar novos através de concursos, aumentando custos ”, justifica Renato Zaca.
Por ser competência do Executivo, a alteração no decreto depende de envio de matéria à Alerj acatando a alteração da idade limite dos quadros de oficiais militares. Depois de chegar à Casa, a proposta passará pelas comissões antes de ser votada em plenário.
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