Lei 13.954 – Militares e pensionistas do RIO comemoram – ALERJ aprova indicação para redução de descontos

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Deputados pedem que percentual incida apenas sobre o que exceder o teto do INSS
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (10/02), indicação legislativa para que o Estado do Rio  suspenda o desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57. Para pressionar os parlamentares, viúvas, PMs e bombeiros reformados formaram um corredor entre a saída do edifício anexo e o Palácio Tiradentes.

“A Alerj hoje reconhece a injustiça contra pensionistas e militares reformados. O governo está tirando dinheiro de quem ganha menos e gasta mais. Tem viúva que recebe R$ 700 e passou a ser descontada. Espero que o governo se sensibilize e revogue essa  cobrança abusiva da forma como está, devolvendo a dignidade a tantas famílias”, afirmou Renato Zaca, autor da indicação que recebeu coautoria de mais 15 deputados.

O presidente André Ceciliano (PT) se comprometeu a intermediar a interlocução com o governador em exercício, Cláudio Castro (PT), para suspender o desconto de quem ganhar abaixo do teto.

“Não pode ser apenas mais uma indicação que chega ao gabinete do governador, ela tem que ser efetivada”, pediu a deputada Martha Rocha (PDT).

Antes da reforma federal do sistema de proteção social dos militares (Lei 13.954/19), a alíquota aplicada era de 14%, mas, para os PMs e Bombeiros inativos e pensionistas, o percentual só incidia sobre o valor que excedia o teto do INSS. Após a reforma, a isenção deste grupo foi suspensa e ele passou  a ter 10,5% de abatimento sobre o valor integral da remuneração.

A indicação legislativa, de autoria do deputado Renato Zaca (PRTB), pede para que seja mantida a fórmula anterior à lei federal até que o governo do estado envie um projeto de lei para regulamentar a regra.