O deputado federal Sargento Gurgel, que é policial militar na reserva remunerada, articula com outros deputados a discussão com o governo para a apresentação e viabilidade de um projeto que reverta a redução salarial causada pela lei 13.954/2019 nos militares da polícia militar e corpo de bombeiros de todo o país.
Na própria lei 13.954 há um parágrafo que proíbe modificações nos percentuais antes de 2025, mas o STF já concedeu para alguns militares estaduais a redução nos descontos nos mesmos moldes propostos pelo Deputado Sargento Gurgel.
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Militares das Forças Armadas residentes no Rio de Janeiro que lutam por mudanças na lei 13.954, principalmente no que diz respeito ao desconto imposto às pensionistas e categorias da base das forças, por meio de redes sociais informam que tentarão se encontrar com o parlamentar nos próximos dias com o intuito de tentar incluir na redação da sua proposta a redução de descontos também para as pensionistas e militares das Forças Armadas que foram para a reserva antes da sanção da norma, ocorrida em dezembro de 2019.
Gurgel diz que a lei trouxe uma redução salarial para os militares e pensionistas
“Estamos vendo famílias sofrerem com a redução salarial por causa dos descontos da reforma da Previdência, agentes reformados com dificuldades de manter tratamentos médicos. Então é mais do que justo alterar a legislação de forma que a contribuição para pensão militar e inatividade dos militares estaduais incida somente no valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência”
O deputado quer ainda que as novas regras não incidam sobre quem já estava na reserva remunerada na data da sanção da lei.
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