* Fragmentos da Constituição Federal do Brasil inerentes aos militares
* Código Penal Militar
* Código de Processo Penal Militar
* Estatuto dos Militares
* Medida Provisória nº 2.215-10/2001
* Decreto nº 4.307/2002
* Auxílio Invalidez
* Pensão Militar
* Regulamento Disciplinar da Aeronáutica
* Regulamento Disciplinar do Exército
* Regulamento Disciplianr da Marinha
* Regulamento de Administração do Exército
* Lei Complementar nº 97/1999
* Serviço Militar
* Crimes de Abuso de Autoridade.
* Lei 5.292/1967 – Estudantes Área de Saúde.
* Lei 5.836/1972 – Conselho de Jutificação para Oficiais.
* Decreto 71.500/1972 – Conselho de Disciplina para Praças.
* Lei 6.174/1974 – Aplicaçao CPPM no Acidente de Trânsito.
* Lei 7.170/1983 – Segurança Nacional.
* Lei 7.524/1986 – Manifestação Pensamento e Opinião do Militar.
* Lei 8.239/1991- Serviço Militar Alternativo.
* Lei 11.447/2007 – Licença Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a).
* Lei 12.705/2012- Formação de Militares de Carreira.
* Lei 1.802/1953 – Crimes Contra Estado.
* Decreto-Lei 3.038/1941 – Declaraçao Indignidade de Oficiais.
* Decreto-Lei 4.766/1942 – Crimes Contra a Segurança do Estado.
* Decreto 57.654/1966 – Regulamento do Serviço Militar.
* Decreto 92.092/1985 – Atividades Politicas-Partidárias dos Militares.
* Decreto 3.897/2001 – Emprego das FFAA.
* Normas Técnicas Sobre Perícias Médicas no Exército.
* Portaria Normativa nº 82/2020
* Modelo de Defesa Técnica de FATD.
* Estratégia de Defesa em Sindicância e IPM
mmm
São conteúdos de extrema importância não só para os militares como também para os operadores de Direito e estudantes. Livro disponível para venda através do telefone (67) 3361-3060 ou e-mail evaldocchaves@gmail.com
Deixe um comentário