A lei 13.954/2019 implementou algumas modificações nos salários dos militares das forças armadas e – a pedido de parlamentares – de membros das forças auxiliares.
A grande imprensa tem divulgado que no orçamento para 2021, recentemente aprovado, foi incluído um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas. O que ocorre na verdade é o cumprimento, créditos e descontos no pagamento dos militares das modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado ainda em 2019, que foram sancionadas pelo presidente Bolsonaro em dezembro do mesmo ano.
A partir de janeiro de 2020 militares e pensionistas passaram a pagar mais por pensão militar e assistência médica. A mudança, que para muitos se configura como uma redução de proventos na inatividade e já é contestada na justiça, não recebeu a atenção esperada da grande mídia.
“Art. 3º-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar. § 1º …………… § 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será: I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ainda que de fato alguns militares de altos postos venham a receber quantias significativas a mais em seus pagamentos, não se trata de um reajuste dos soldos ou “aumento para os militares”, porque várias categorias já reclamam e enviam e-mails para a Revista Sociedade Militar informando que acabam recebendo a menos a partir das mudanças/descontos implementadas pela lei 13.954 de 2019.
Tabela / exemplo de diferenças no adicional de habilitação a partir de julho de 2021. (Obs: A tabela não contém todos os postos e graduações, foram citados apenas alguns exemplos de diferenças entre reajustes e gratificações haja vista que o acréscimo ao salário a partir de julho depende dos cursos realizados por cada militar. )
| Revista Sociedade Militar – Exemplo de algumas modificações em adicionais de habilitação a partir de julho de 2021 | ||||
| Posto/Graduação | Soldo | Adicional em julho de 2021 | (“AUMENTO”)Total a receber a mais a partir de 07/2021 | TOTAL RECEBIDO A TÍTULO DE ADIC. DE HABILITAÇÃO |
| Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro | 13.471,00 | Adicional por altos estudos passa de 42% para 54% Aumento de 12% | R$ 1,616.52 | R$ 7,274.34 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 | Adicional por altos estudos passa de 42% para 54% Aumento de 12% | R$ 1,549.44 | R$ 6,972.48 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 | Adicional por altos estudos passa de 42% para 54% Aumento de 12% | R$ 1,498.8 | R$ 6,744.6 |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 11.451,00 | Adicional por altos estudos passa de 42% para 54% Aumento de 12% | R$ 1,374.12 | R$ 6,183.54 |
| 1º Tenente COM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO | 8.245,00 | Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34% Aumento de 7% | R$ 577.15 | R$ 2,803.3 |
| Suboficial e Subtenente com CURSO DE ALTOS ESTUDOS | 6.169,00 | Adicional por altos estudos passa de 42% para 54% Aumento de 12% | R$ 740.28 | R$ 3,331.26 |
| Suboficial e Subtenente SEM ALTOS ESTUDOS | 6.169,00 | Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34% Aumento de 7% | R$ 431.83 | R$ 2,097.46 |
| 1º Sargento com ALTOS ESTUDOS 2 | 5.483,00 | Adicional por altos estudos passa de 37% para 49% Aumento de 12% | R$ 657.96 | R$ 2,686.67 |
| 1º Sargento SEM ALTOS ESTUDOS | 5.483,00 | Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34% Aumento de 7% | R$ 383.81 | R$ 1,864.22 |
| 2º Sargento com APERFEIÇOAMENTO | 4.770,00 | Adicional por aperfeiçoamento passa de 27% para 34% Aumento de 7% | R$ 333.9 | R$ 1,621.8 |
| 3º Sargento SEM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO | 3.825,00 | Adicional por especialização passa de 19% para 22% Aumento de 3% | R$ 114.75 | R$ 841.5 |
| Cabo | 2.627,00 | Adicional por especialização passa de 19% para 22% Aumento de 3% | R$ 78,81 | R$ 577.94 |
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