Depois de insistir em ingressar em projeto das FORÇAS ARMADAS, deputados federais ligados a POLICIAIS lutam para escapar dos prejuízos da lei 13.954
Um dos poucos parlamentares ligados aos policiais militares que criticou a lei 13.954 foi o deputado federal carioca Paulo Ramos.
O parlamentar pedetista, que apoiou os militares das Forças Armadas que criticavam o então PL 1645/2019, acabou isolado por seus pares no Congresso Nacional. Estes a todo custo buscavam, e conseguiram, inserir policiais e bombeiros no texto da lei. Hoje, após mais de um ano de sancionada a norma pelo presidente da república, deputados ligados às forças auxiliares agora lutam para modificar itens da lei que afetam sensivelmente seus salários.
Isoladamente alguns policiais já conseguiram na justiça anulação de itens da lei no que dz respeito a seus vencimentos.
O deputado carioca Sargento Gurgel é um exemplo dos que propõem modificações, ele quer que policiais militares com salários abaixo do teto da previdência sejam dispensados do desconto previdenciário de 10.5%.
“A proposta apresentada por Sargento Gurgel é adotar o modelo antigo seguido pelos estados, aplicando a cobrança previdenciária somente aos militares inativos reformados por invalidez decorrente do exercício da função, que excedam o teto do INSS. Prevê ainda que a contribuição incida sobre quem já estava em inatividade na data de publicação da Lei 13.954/2019, e que o militar possa optar, no prazo de 30 dias, pela não incidência da alíquota nova, se resguardando a formular a contribuição pelo cálculo aplicado anteriormente.
“A justiça, em decisões individuais, já definiu que a cobrança sobre o valor total é inconstitucional. Na condição de deputado, trabalho para garantir que, através de mudanças na legislação, policiais e bombeiros militares não sejam penalizados”, explica Sargento Gurgel.
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