Um dos pleitos mais frequentes dos militantes intervencionistas, aqueles que pedem intervenção militar, AI5 ou o fechamento do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, é o julgamento de políticos corruptos e ministros do STF por um “tribunal militar”. Alguns alegam que isso poderia ser feito pelo SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) com base na lei de segurança nacional.
Os intervencionistas acreditam que o Superior Tribunal Militar, formado majoritariamente por oficiais generais, apoiaria uma ação militar em âmbito nacional.
Recentemente a Ministra Maria Elizabeth Rocha participou, junto do historiador José Murilo de Carvalho, de um ótimo debate promovido pela Jornalista Natália Viana, da Agência Pública.
A magistrada desconstruiu visões a respeito dos militares e da corte maior da caserna, o STM. Ela revelou o que pensa a respeito do momento político atual vivido pelo país, falou sobre a visão de mundo dos militares da cúpula das Forças Armadas e da corte militar, sobre o comportamento dos militares que ocupam lugar de destaque no governo e do próprio presidente da república no que diz respeito ao uso político das Forças Armadas.
“ (Bolsonaro) … sempre foi um parlamentar do baixo clero, desarticulado politicamente, no momento de escolher os quadros para compor o governo ele não tinha nomes… então foi bem mais fácil nomear… os militares, acostumados a acatar ordens sem contestá-las… basta rememorar a declaração lamentável do Ministro Pazuello quando ele disse que é muito simples, ele manda e eu obedeço…”.
O alegado papel moderador dos militares
“… o papel moderador das Forças Armadas… eu entendo que já não guarda mais ressonância dentro da nossa ordem constitucional… não se coaduna mais com o nosso estado democrático de direito inaugurado pela carta de 1988… ”
Sobre o artigo 142 da CF1988 a ministra diz que hoje a interpretação deve ser feita com base nos códigos e legislações atuais e não de forma isolada. A magistrada diz ainda que a Constituição Federal de 1988 não seria uma “carta suicida”, contendo um artigo que permitisse “ingerências espúrias de quem quer que seja”.
“… quando se lê no artigo 1º da carta que todo poder emana do povo então está desautorizado qualquer desvirtuamento ou qualquer ingerência de uma intervenção moderadora militar… convivo quase que diariamente com os oficiais mais antigos e embora sejam conservadores, a obediência à legalidade está enraizada no inconsciente coletivo da caserna… os novos oficiais não são mais os herdeiros do tenentismo… ”
Os militares e o compromisso com a democracia.
“… existe sim um compromisso… pelo menos do alto comando, com a democracia… o general Pujol declarou em alto e bom som que as Forças Armadas são instituições de estado e não de governo. Alias, a utilização pelo presidente Bolsonaro no possessivo para se referir a força terrestre é absolutamente equivocada tanto sob o ponto de vista jurídico quanto político… não vislumbro eventuais golpes em um cenário próximo… “
O conteúdo completo da entrevista pode ser visto usando o link abaixo.
Fonte: Pública+10 | Militares e a política – Com Min. Maria Elizabeth Rocha e José Murilo de Carvalho
Deixe um comentário