O decreto com a Exoneração de Silva e Luna e nomeação do general JOÃO FRANCISCO FERREIRA foi publicado no Diário Oficial da União. Com o ato o governo Bolsonaro oficializa a troca da chefia de duas posições chave em seu governo.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 6 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
JOAQUIM SILVA E LUNA do cargo de Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional.
Brasília, 6 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
NOMEAR
JOÃO FRANCISCO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, com mandato até 16 de maio de 2022.
Brasília, 6 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque
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