” … um constrangedor exercício com soldados, comandados por um sargento …prática contrária à proteção dos Direitos Humanos…”
Um sargento, instrutor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao comandar exercício de ordem-unida realizado por vários outros militares menciona DEUS várias vezes e em certo momento determina que todos prestem continência ao Deus Todo Poderoso.
“… esse é o dia que o Senhor fez, por isso devemos estar alegres, felizes, porque Ele nos abençoou… “
A situação, que viralizou na internet, causou irritação em membros da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte. A instituição, por meio de nota pública, invocou o estado laico, solicitou explicações ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Comando da Polícia Militar do Estado.
O Brasil é um país de raízes cristãs e em várias unidades militares e até navios da nossa esquadra observamos em destaque alguma imagem católica. Datas santas, exclusivamente evangélicas, católicas ou relacionadas ao cristianismo em geral são comemoradas com cerimônias cívico-militares e rotineiramente – a pedido de autoridades eclesiásticas – as instituições enviam representantes para eventos em igrejas, catedrais, basílicas.
A discussão, portanto, certamente é muito ampla e caso aprofundada exigiria providências muito mais abrangentes do que advertências contra um militar que aparentemente repete o que tem visto ao longo de toda a sua carreira.
Ver artigo: Toque de apito para a Virgem de Nazaré gera polêmica nas redes sociais
Um trecho da nota da Comissão Arquidiocesana menciona falas do sargento em favor de “um ‘deus’ responsável pelo fato de estarem todos trabalhando na Polícia Militar, ao qual todos devem obediência…”
Abaixo a nota completa da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte tomou conhecimento de uma possível prática contrária à proteção dos Direitos Humanos, à liberdade de consciência religiosa e filosófica, aos princípios constitucionais republicanos de laicidade do Estado entre outros direitos individuais, culturais e democráticos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais é um espaço importante de formação de profissionais em segurança pública e tem como objetivo principal, submetido à Constituição, a proteção de todas as pessoas, independentemente de qualquer diferença que possa existir na diversa sociedade brasileira, observando, portanto, sempre, os princípios constitucionais republicanos do Estado laico brasileiro na formação desses profissionais.
Um vídeo, amplamente divulgado em redes sociais, apresenta um constrangedor exercício com soldados, comandados por um sargento da Corporação policial militar, onde os exercícios são comandados com permanente referencia a um “deus” responsável pelo fato de estarem todos trabalhando na Polícia Militar, ao qual todos devem obediência. Aos gritos, o sargento afirma que a autoridade da Polícia Militar vem desse “deus” e “senhor”. Este fato contém um enorme perigo e grave violação da Constituição da República. Expliquemos. O vídeo mostra conhecida técnica de lavagem cerebral, bastante eficaz e perigosa para a democracia e para a necessária observância por parte das forças policiais militares, da lei, da Constituição e da rede hierárquica de comando da instituição policial-militar.
A técnica consiste na referência repetida, em situação de pressão psicológica, a uma autoridade superior, vazia de conteúdo. Não há referência a valores morais e éticos, mas apenas uma repetida e insistente referencia a um “deus” com autoridade inquestionável e que é bom.
Esse exercício repetido de maneira exaustiva cria uma espécie de “caixa vazia” na cabeça das pessoas vitimadas por esse processo. Propositalmente ausente de valores éticos e morais, esse “deus” do qual emana a autoridade da Polícia ou qualquer força armada, pode a qualquer momento preencher esse vazio, essa “caixa vazia” mental, com ordens que não serão questionadas.
O problema central é que, nessa ausência e impossibilidade de questionamento, aquele que se identificar como a vontade desse “deus”, aquele que tenha uma falsa “legitimidade” para falar em nome desse “deus”, pode, quando menos se esperar, efetivar comandos, que claramente serão superiores aos comandos da
hierarquia policial militar que por sua vez está subordinada às leis e à Constituição, e ao Comando civil da autoridade republicana, no caso o governador, eleito pelo povo e também subordinado à lei e a Constituição e à vontade popular, vontade esta que produz
as leis e a Constituição em uma democracia constitucional.
A existência dessa “caixa vazia” mental expressa por um “deus” que está no comando da Polícia, é, portanto, de enorme gravidade. As consequências do fundamentalismo e fanatismo religioso, misturados com o poder do Estado e suas instituições armadas, nunca gerou nada diferente do que violência, totalitarismo, destruição.
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz vem, portanto, por meio desta, pedir esclarecimentos ao Governador do Estado de Minas Gerais, ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, e mostra sua grande preocupação com fato divulgado, chamando atenção de toda a sociedade mineira e dos órgãos constitucionais municipais, estaduais e federais responsáveis pela proteção da democracia, sobre o ocorrido, esperando que seja um caso isolado, que, entretanto, caracteriza desvio de função e logo improbidade administrativa. A correta apuração e esclarecimento de grave fato deve impedir que isso se repita na administração civil e militar nos três níveis de nossa federação.
É fundamental que ocorra uma investigação sobre a possível existência dessas práticas em outros lugares e momentos, não só no processo de formação dos servidores públicos civis e militares, como na prática diária de suas funções públicas, republicanas, imparciais, laicas e pautadas pelos valores constitucionais da diversidade, democracia, pluralidade e respeito a integridade física e mental de todas as pessoas.
Professor Doutor José Luiz Quadros de Magalhães
Presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz
Professor Doutor Marciano Seabra de Godoy / Presidente da Academia de Juristas Católicos Humanistas
Professor Doutor Robson Sávio / Presidente do Conselho Estadual de Direitos HumanoS
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