LEGÍTIMA DEFESA PREVENTIVA
Nas savanas africanas vivem conhecidos animais selvagens, entre os mais fascinantes imperam três grandes felinos: os leões, com sua estrutura hierárquica familiar, os guepardos (cheetah), conhecidos velocistas e o misterioso e ágil leopardo, que apresenta também sua versão negra. São eficientes predadores, cada espécie com suas técnicas e características que desenvolveram durante milhares de anos, necessário para a sobrevivência de sua espécie em ambiente tão hostil.
Gnus, zebras, girafas e outros, não vivem fugindo. Eles se sentem relativamente seguros enquanto em bandos, e saem em disparada quando algum desses felinos decide caçar. Sabem que a probabilidade será de que o mais fraco ou distraído sirva de almoço, como também sabem que a matança não é insana, sendo essa caçada efetiva, o predador ficará alguns dias satisfeito.
Esses predadores tem um índice de sucesso de cerca de 30%, ou seja, em 70% das investidas falham. Os felinos não fazem parte do cardápio de outros felinos, um não enxerga o outro propriamente como presa, no entanto, isso não quer dizer que estejam seguros.
Leões não são simpáticos com leopardos ou guepardos em seu território e algumas vezes se mobilizam em bando ou sozinhos para matá-los. E quando encontram os filhotes, não há compaixão. Apesar de ser mais difícil, devido à proteção do bando e das mães, o mesmo pode acontecer se ao acaso um leopardo trombar com um filhote de leão.
O motivo vai além da territorialidade, é uma questão de sobrevivência. Para uma espécie prosperar, ela indiretamente defende suas presas, pois sabe que há uma concorrência por comida. O círculo vicioso de morte faz saber também que um outro predador vivo, pode no futuro significar a morte de um filhote. É cruel, mas é a realidade da selva.
Em nosso ordenamento jurídico, obviamente não existe a figura da legítima defesa preventiva, o que torna provocar a morte de uma pessoa que não tenha condições de oferecer perigo naquele momento, homicídio. Por pior e mais perigosa que ela possa ser.
Acontece que o instinto de sobrevivência não é tão facilmente controlado por leis, ainda mais sabendo a fragilidade dessas leis e da impotência do Estado em defender seus cidadãos, que é o que acontece há décadas no Brasil. E isso tem reflexos que atingem a sociedade.
A questão da violência policial é relativizada e forçada em narrativas ideológicas em que esses críticos não estão realmente interessados em resolver, pois possuem seus preconceitos enraizados. Vão falar em opressão, treinamento para guerra, racismo, etc. Ignorando por completo que o policial é oprimido, recebe baixos salários, a maioria é composta por negros e mestiços, e que os cursos de formação contem altas cargas horárias de matérias de direitos humanos, psicologia, sociologia, policiamento comunitário, etc.
Nenhum policial faz um concurso com o objetivo de ter uma carreira em que irá matar ou agredir pessoas, muito menos um curso de formação ensina isso. Essa é a maior balela propagada pela mídia e grupos com interesses ideológicos que sabem de sua dificuldade de se infiltrar nas polícias.
O jovem policial, cheio de ideais, após sua formação didática, se depara com a realidade, vai para a selva. Ele tenta aplicar toda a teoria que aprendeu por vezes repreendido pelos policiais mais antigos.
Logo ele verá que alguns criminosos que ele prende saem do DP antes dele terminar seus relatórios, e a maioria desses, possuem diversos antecedentes criminais, isso com menos de trinta anos de idade.
Ele sabe que a lei não permite que uma criança infratora de menos de doze anos de idade seja conduzida dentro de uma viatura, ainda que na madrugada não tenha nenhum órgão protetor da criança para fazer essa condução. E que um menor de dezoito anos, não pode ser algemado nem conduzido no guarda-presos, ainda que seja um homicida de 90kg. Que quando for ofendido, xingado e até cuspido, ainda que o delegado aceite o desacato, raramente o Ministério Público oferecerá a denúncia, e se o fizer, a pena é ínfima, e na prática não há prisão, assim como não há em tantos outros crimes incluindo o estelionato, na maior parte dos casos.
E logo esse jovem soldado ou investigador verá seus amigos indo embora, assassinados em serviço ou durante seus horários de folga, pelo simples fato de ser policial, o que obrigará um soldado a evitar andar fardado e dependendo de onde mora, terá que esconder sua farda, deixando-a secar atrás de sua geladeira. Seu filho será ensinado a não contar aos amiguinhos da escola pública que o pai é policial, por mais orgulho que ele tenha disso.
Ele aprende que só 8% dos homicídios chegam ao esclarecimento por meio de investigação, que um matador de policiais quando preso é bem recebido pro outros criminosos na prisão, e que em saídas temporárias, algumas vezes dívidas são pagas matando um policial. O governo irá falar que são casos isolados.
O sentimento de revolta e impotência perante o crime fica impregnado em sua farda, surge então a vontade de punir, e quando sua vida está em risco o instinto selvagem aflora, o instinto animal de sobrevivência, o raciocínio lógico de que um criminoso homicida vivo é um risco futuro para a sua vida ou a de seus iguais, bem como também para a sociedade.
Quanto mais esse policial estiver inserido em regiões ou divisões em que o combate ao crime é mais acirrado, com confrontos rotineiros, mais esse sentimento o domina. Por vezes nascem monstros.
Os sociólogos, “especialistas” e outros poderão repetir por anos a fio suas bobagens, o máximo que receberão será espaço garantido na mídia, mas o problema se perpetuará por gerações (talvez seja isso o que realmente querem).
Podem retirar o treinamento tático dos policiais, substituírem suas armas por equipamentos não letais, e outras ideias absurdas que o máximo que conseguirão será mais policiais mortos ou atrair conscritos menos combativos e mais propensos a ignorar atos criminosos.
O caminho é o fim da impunidade. A segurança jurídica nesse sentido, não só com leis mais severas, mas um judiciário que cumpra as leis como foram propostas e que exista investigação nesse país. O policial deve ter o prazer em efetuar uma prisão, sabendo que o criminoso será realmente punido e isso é o que fará reduzir a reincidência bem como a violência por parte desse policial, ela não é necessária.
Dessa maneira, não só o policial se sentirá mais seguro, como toda a sociedade. O comerciante não terá medo de fazer uma denúncia. Uma testemunha não temerá depor, sabendo que o criminoso será condenado a penas duras e que mesmo ao sair da prisão não quer ser reincidente, pois existirá investigação e a pena será tão alta que seu fim será em sua cela.
Davidson Abreu é Oficial da Polícia Militar de São Paulo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas / Pertenceu ao corpo docente do Curso Superior de Formação de Soldados / É professor do Estágio de Aperfeiçoamento Profissional da Polícia Militar / Escritor e palestrante / Autor do livro Tolerância Zero – Faro editorial – selo Avis Rara
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