A Revista Sociedade Militar recebeu do Ministério da Economia as informações solicitadas para esclarecer o total de despesas causadas pela adoção no governo federal da contagem em separado dos salários de quem exerce cargos comissionados. A Portaria ME/SED/SG nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que entrou em vigor em 1º de maio e vai beneficiar cerca de duas centenas de pessoas no PODER EXECUTIVO FEDERAL, justamente aqueles que possuem os salários mais altos e que vão agora ter o direito de ultrapassar o limite de salário de um funcionário público, que hoje é de R$ 39.2 mil reais.
O salário do Ministro-general Eduardo Ramos, por exemplo, vai para R$ 66,4 mil. O total é equivalente a mais de 60 salários mínimos e muitas pessoas nas redes sociais tem se manifestado, acham absurdo que um funcionário público possa receber tal quantia.
Segundo informado pelo Ministério da Economia o número de beneficiados em cargos comissionados com a nova interpretação será de 208 pessoas, cerca de 30% deles são militares das Forças Armadas.
Estima-se que aproximadamente 208 ocupantes de cargos ou funções comissionadas no Poder Executivo Federal Civil serão impactados. Desses, cerca de 30 % possuem um de seus vínculos nas Forças Armadas. Importante destacar que tanto a quantidade de ocupantes de cargos ou funções quanto o percentual de militares poderá variar em razão da quantidade de servidores enquadrados em tais situações de acumulação a cada mês.
O impacto financeiro nos cofres públicos só no que diz respeito aos titulares em cargos comissionados no governo federal será de aproximadamente 10 milhões de reais anuais. Mas, Segundo o Ministério da Economia, a medida vai beneficiar cerca de mil servidores aposentados que têm cargos em vários governos.
O impacto fiscal total estimado é de aproximadamente R$ 66 milhões ao ano.
Observadas as informações e considerações apresentadas no item anterior, o impacto financeiro mensal da aplicação da portaria sobre a remuneração dos ocupantes de cargos ou funções comissionados no Poder Executivo Federal Civil foi estimado em aproximadamente R$ 825 mil.
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