Partidos reclamam que prazo de cem anos imposta aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa
A ministra Carmen Lúcia deu cinco dias para o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general de divisão Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela sua participação em um ato político em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio de janeiro.
O prazo para resposta não poderá ser prorrogado.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, disse Carmen Lúcia, ministra do STF.
A ordem foi dada após uma ação judicial movida em conjunto por partidos de oposição: PT, PCdoB, PSOL e PDT.
Sociedade Militar
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