Durante os últimos dias os militares das Forças Armadas acompanhavam com atenção a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.726, conhecido como PL contra os supersalários porque alguns direitos da categoria recentemente modificados pela lei 13.954, como a percepção de oito remunerações integrais ao passar para a reserva remunerada, diárias e indenizações bagagem, eram discutidos entre os parlamentares.
O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados acabou sendo recebido com um suspiro de alivio, foi mantido, por exemplo, a percepção de oito remunerações para o militar que for transferido para a reserva remunerada.
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A vantagem, segundo o texto aprovado, não estará sujeita ao limite.
“Art. 2º Não se sujeitam à incidência dos limites remuneratórios previstos no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, exclusivamente os pagamentos decorrentes : … IX – da ajuda de custo devida ao militar por ocasião de transferência para a inatividade remunerada, prevista na alínea b do inciso XI do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e na legislação aplicável aos militares dos Estados e do Distrito Federal, observando-se, como valor máximo a ser excluído, em qualquer caso, o valor que seria devido ao militar das Forças Armadas de mesmo posto ou graduação … “
Atualmente um oficial general ao ser transferido para a reserva remunerada, que tem direito a oito remunerações equivalentes ao que recebe quem ocupa o último posto da carreira, pode receber quantias que superam a cifra de 200 mil reais. Se fossem aplicadas sobre esse valor as novas regras sobre teto remuneratório, hoje essa quantia não poderia ultrapassar 39.7 mil reais.
” Oficial: oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Praça: oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial.” lei 13.954 de 2019
Outra vantagem que não estará sujeita ao “abate-teto” são as verbas para transporte de bagagem.
O projeto agora volta para o Senado.
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