Hélio Lopes retira propostas que “endureciam a vida” dos jornalistas.
O deputado federal Hélio Lopes apresentou em março de 2021 dois projetos de lei relacionados à atividade jornalística. O primeiro deles – PL 728/21 – aumentaria impostos para empresas que executam a atividade de jornalismo e o segundo – PL 730/2021 – tinha como objetivo criar punições para jornalistas.
O PL 728/21 instantaneamente foi interpretado como uma retaliação contra jornalistas que prestam seu serviço como pessoas jurídicas. Todos se lembram de uma entrevista onde Jair Bolsonaro tentou confrontar William Bonner perguntando sobre sua declaração de imposto de renda, em outro momento o presidente revelou o salário de Bonner.
No Projeto, Hélio Lopes inseria dispositivo na Lei 9.249/95 e aumentava de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa jornalística.
O outro projeto – 730/2021 – propunha que o jornalista seria civil e criminalmente responsável por toda a informação que divulgasse e ainda que o mesmo seria obrigado a participar de um curso de “reciclagem profissional” caso apurada a sua responsabilidade.
Justificativa do parlamentar
“A irresponsável divulgação de informações falsas, ou “fake news”, por parte de jornalistas mal-intencionados tem crescido de forma alarmante em nosso País, causando danos por vezes irreparáveis às vítimas. Por essa razão, e com base no próprio Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros, apresentamos este projeto de lei para equacionar esta questão… Finalmente, prevemos que a ordem judicial deverá acionar, ainda, a respectiva Comissão de Ética do jornalista, para a aplicação das penalidades cabíveis, que podem culminar até na sua exclusão, bem como para determinar a participação do profissional em curso de reciclagem”
Nas redes sociais houve bastante burburinho por parte de blogueiros e jornalistas que atuam em blogs e sites simpáticos ao governo, que viram na proposta uma ferramenta jurídica capaz de alcança-los.
A oposição – por sua vez – recebeu a coisa como uma afronta contra a liberdade de imprensa.
“… a criminalização da atividade jornalística e o cerceamento da liberdade de imprensa fazem parte da cartilha de regimes autoritários para amordaçar críticos “. Disse o deputado Marcelo Freixo – PSOL_RJ.
os projetos foram interpretados como obvia tentativa por parte do governo de retaliar jornalistas.
A segunda proposta era, de fato, um tanto quanto infantil. Ao ser defendida por um paramentar que diz que a OAB é uma “máquina de caça-níquel”, soa como um paradoxo a menção à cassação do direito de exercer a atividade de imprensa por uma “comissão de ética”. Além disso, não estipulava como se daria a “reciclagem profissional” e não levou em consideração que já existem meios legais para que um jornalista seja responsabilizado por suas declarações.
O parlamentar aparentemente não aguentou a pressão e voltou atrás.
Hélio Lopes solicitou a retirada dos dois projetos por meio dos requerimentos nº 1039/2021 e nº 1038/2021.
A Revista Sociedade Militar tentou contato com o gabinete do parlamentar, mas o telefone não foi atendido.
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