Um ofício assinado por deputado do Partido dos Trabalhadores e já encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados Sugere ao Ministro da Economia a destinação a todos os servidores públicos de todas as esferas o financiamento de 100% imóveis pela Caixa Econômica Federal apresentado como uma proposta que alcançaria somente membros da segurança pública.
Na prática, caso acatada pelo Ministro da Economia, a sugestão pode acabar com a intenção do presidente Bolsonaro de facilitar a aquisição de imóveis por membros da segurança pública.
Uma das justificativas diz que a proposta teria fins políticos, entre eles: “… uma maneira de o presidente estabelecer contato direto com a base das forças armadas e das polícias, de modo a garantir apoio contra as pressões políticas”.
Veja a íntegra da proposta, apresentada em 15 de junho de 2021 por João Daniel (PT/SE) e já encaminhada por Arthur Lira
Recentemente a imprensa noticiou que Caixa Econômica Federal vai financiar 100% do valor do imóvel para policiais e bombeiros. De acordo com a notícia, a ação contará com subsídio do Ministério da Justiça e, assim, permitir a oferta de juros menores ou sem entrada. Na matéria fica expresso que se trata de “mais um gesto
de agrado do governo Bolsonaro às forças de segurança pública, a Caixa Econômica Federal deve financiar 100% do valor de imóveis para policiais e bombeiros em um programa de crédito imobiliário em gestação pelo governo. A ação contará com subsídio do Ministério da Justiça, que permite a oferta de juros menores ou sem entrada. Outras pastas também estariam no debate para viabilizar linhas com a mesma estrutura financeira, de acordo com fontes, que concordaram em falar na condição de anonimato. A expectativa é que o anúncio da linha feita sob medida para policiais e bombeiros ocorra nas próximas semanas. Neste momento, o Ministério da Justiça conversa com o da Economia, chefiada por Paulo Guedes, sobre a estrutura financeira da operação.A Caixa, que responderá pela oferta do crédito, já estaria pronta para lançar a nova linha.”
Consideramos que políticas públicas devem ter um foco amplo e, principalmente, isonomia e deve eximir-se de interesses eleitoreiros como a própria matéria explicita: “A proposta de financiamento diferenciado para as forças policiais é mais uma medida do governo para agradar a categoria que é uma das bases de apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, por exemplo, os membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, e foram beneficiados com regras mais vantajosas para a aposentadoria, entre elas a possibilidade de receber salário integral e poder se aposentar sem a exigência de uma idade mínima, além de pagar uma alíquota de contribuição menor (10,5%) ao INSS do que o teto da iniciativa privada (11,68%).”
Inclusive esse tipo de iniciativa necessita de acompanhamento e fiscalização, uma vez que a própria reportagem
reforça que “o aceno às forças policiais é questionado por cientistas políticos e analistas, que veem nessas ações uma maneira de o presidente estabelecer contato direto com a base das forças armadas e
das polícias, de modo a garantir apoio contra as pressões políticas”.Por entender que as políticas públicas não devem ter recorte político é que apresentamos a presente indicação para a destinação a todos os servidores públicos de todas as esferas o financiamento de 100% de imóveis pela Caixa Econômica Federal.
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