” … pode ser alto o preço a pagar”
Bolsonaro e generais podem ser presos sem direito à fiança, é o que em resumo diz o Ministro Ricardo Lewandowski em texto recentemente veiculado pela grande mídia.
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, há algumas semanas expressou sua visão de que não há previsão legal para qualquer tipo de intervenção por parte das Forças Armadas e essa semana foi o vez do Supremo Tribunal Federal falar sobre o assunto, a visão do tribunal veio na forma de um artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski nesse final de semana.
Usurpação do poder político
O ministro, em um artigo publicado inicialmente na Folha de São Paulo nesse domingo, 28 de agosto de 2021, fala sobre a usurpação do poder político por meio da força e as consequências que podem recair sobre os transgressores.
Logo no início de seu texto o ministro diz que é crime inafiançável atentar contra a ordem democrática.
“constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”
Lewandowski cita ainda o código penal, que prescreve como crime tentar depor um governo legitimamente constituído.
“tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”
Citando o artigo 38 do Código Penal Militar, o ministro lança também sobre os militares uma advertência de punição caso cumpram uma ordem absurda.
“A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”. Diz o ministro.
Em redes sociais de militares a coisa foi recebida por alguns como uma advertência, outros consideraram que teria esticado mais ainda a corda.
Políticos como o senador Rogério Carvalho endossaram em suas redes sociais as colocações do ministro do STF.
“Intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível”. Perfeito artigo do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não haverá mais anistia para golpistas!.”
Gilmar mendes também assinou embaixo.
No Twitter há comentários que questionam a possibilidade do STF julgar alguma coisa após uma intervenção militar.
“Olha o grau de altivez e maluquice dele e dessa corte. Eles acham que, se chegar ao ponto de uma intervenção militar, eles vão julgar mais alguma coisa. Ou pior, acham q a caneta vai impedir tal evento. Ele e os demais do bando terão q rebolar pra não serem presos, isso sim!.”
O texto de Lewandowski termina em tom de advertência, citando o tribunal que julgou os nazistas após a segunda grande guerra, onde vários foram condenados à morte.
… mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.
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