“Complicado!” Esse é somente um dos adjetivos ouvidos sobre um artigo publicado nessa quarta-feira, 4 de agosto de 2021, no site INTERCEPT. A matéria, que versa sobre salários dos militares das Forças Armadas, assinada por Pedro Nakamura e Sílvia Lisboa, logo cedo gerou comentários em redes sociais de militares.
Usando como pilar principal a reestruturação das carreiras aprovada em 2019 – que de fato é até hoje questionada – o extenso artigo peca por atirar para todos os lados.
Sem entender sobre o assunto os articulistas arriscaram muito ao abordar diversos pontos polêmicos em um só texto. Acabaram generalizando tudo, como se regras do Exército valessem para a Marinha e Aeronáutica e – entre outras coisas – deixam os leitores com a idéia de que todos os oficiais das Forças Armadas que foram praças não possuem cursos superiores, têm uma “sucessão de promoções e regalias” e recebem salários na casa dos 30 mil reais.
A gratificação que os militares recebem ao passar para a reserva, por exemplo, ponto destacado pelos articulistas, é equivalente ao famoso FGTS recebido pelos civis e não há nada de errado nisso.
O artigo acertou quando disse que a reestruturação deixou insatisfeitos membros das FA mais na base.
Todavia, não mencionou que a maior parte dos militares insatisfeitos estão na reserva. Muitos graduados na ativa consideram a reestruturação das carreiras como algo positivo.
“Já pelos praças… a 13.954 é conhecida como a “lei perversa””
Não foi por falta de aviso deste que vos escreve. Qualquer observador pouco impressionável com galões e estrelas notou, logo assim que Bolsonaro foi eleito, que a ânsia por cargos, poder e influência política se alastrava rapidamente pelos corredores da caserna e que isso poderia gerar problemas.
Vários militares da ativa foram nomeados para cargos comissionados! Só não percebeu que ia dar ruim, quem estava cego.
Em uma entrevista para a Gazeta do Povo minha opinião foi colocada em contraposição com a do deputado general Peternelli. Enquanto eu dizia que a presença excessiva de militares era extremamente perigosa para o status das Forças Armadas, o general-parlamentar alegava que militares não servem a governos e que não haveria risco ao se misturar as coisas.
A minha opinião
“É inegável que as Forças Armadas são a cara deste governo. Então se ele [governo] fracassa, o status das Forças Armadas cai junto”, declarou R.Silva. Segundo ele, a situação de uma politização excessiva dentro das fileiras militares desperta preocupação… “
O general Peternelli declarou …
que “As Forças Armadas não servem ao governo, servem ao Estado. E isso não muda pelo fato de o presidente hoje ser um militar… “.
A enxurrada de artigos, críticas e falatório contra as Forças Armadas que se vê todos os dias na grande mídia provam que eu estava certo.
Por conta de ocuparem grande número de cargos comissionados e – fato inegável – de as Forças Armadas hoje serem confundidas com o governo, é compreensível que exista alta demanda por notícias relacionadas aos militares.
Mas, é necessário um mínimo de base para escrever sobre gente que trafega em um mundo completamente diferente, restrito, desconhecido. Militares têm seus próprios costumes, suas próprias leis e uma infinidade de regulamentos que – embora para eles mesmos pareçam simples – para o “paisano” poderiam ser definidos como um verdadeiro labirinto legal.
Muitos jornalistas colhem depoimentos soltos de um ou outro militar e ao juntá-los acabam criando textos que poderiam ser definidos como monstros, emaranhados de palavras sem começo, meio e fim.
Sem tocar em outras aberrações me atenho nesse texto ao adicional de disponibilidade, que os jornalistas do Intercept Brasil acusam de ser uma espécie de bônus, um presente para os militares das Forças Armadas.
“… Há mais um penduricalho, chamado adicional de compensação por disponibilidade militar, uma espécie de bônus ´em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva´. Como a carreira militar exige dedicação exclusiva, o adicional, no fim das contas, é pago a todo mundo.”, diz o artigo.
Uma olhadela rápida na lei sobre a qual se está escrevendo e legislações que regulam cada adicional deixaria claro que a referida “vantagem” se trata de: “… parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva no decorrer de sua carreira.” (Decreto Nº 10.471, de 24 de agosto de 2020)
Ou seja, a coisa não se refere ao futuro, não se trata de um militar na reserva ou reformado ter de eventualmente retornar para a ativa, mas é em razão do militar ter que permanecer em disponibilidade permanente ao longo de toda a sua carreira.
O artigo no Intercept esquece ainda de mencionar que para a concessão de tal “bônus” a lei suprimiu um antigo adicional, o concedido por tempo de serviço.
“É vedada a concessão cumulativa do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço ...” .” (Decreto Nº 10.471, de 24 de agosto DE 2020)
É fato que essa norma, no que diz respeito ao nome utilizado – adicional de compensação por disponibilidade – foi alvo de criticas de graduados que militavam no Congresso Nacional por mudanças no projeto de reestruturação. Alegaram exaustivamente que o nome utilizado geraria confusão e que alguém tentaria cortar o benefício de quem estivesse na reserva e das pensionistas.
A razoabilidade da advertência tem sido confirmada, vários magistrados já mencionaram o adicional de disponibilidade como não sendo parte da pensão militar.
Como exemplo cito a interpretação do juiz ANDREI PITTEN VELLOSO. Para ele o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar não é uma vantagem incorporada à pensão militar em caso do falecimento do instituidor..
A imprensa tem que investigar mais antes de escrever sobre os militares das Forças Armadas, é um público que – como todos os outros – merece muito respeito.
Revista Sociedade Militar – Robson Augusto
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