O Marinha do Brasil resolveu conceder para cientistas franceses, que trabalharão junto de membros de universidades brasileiras, acesso ao patrimônio genético brasileiro, incluindo permissão para coletas de amostras de animais e plantas no litoral próximo aos estados do Amapá e Pará
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso V do art. 1º do anexo C da Portaria no156/MB/2004 e de acordo com o disposto no art. 13 da Lei no13.123/2015 e no art. 27 do Decreto no8.772/2016, resolve:
Art. 1º Conceder Anuência Prévia à Universidade Federal Rural da Amazônia para, em colaboração com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Pará e o Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento, instituição pública de pesquisa francesa, realizar acesso ao patrimônio genético com coletas de amostras in situ de comunidades aquáticas de filos animais e protistas, no litoral próximo aos estados do Amapá e Pará, de acordo com o Cadastro de Acesso nºA2EDB00 do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCOS SILVA RODRIGUES
Revista Sociedade Militar
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