Além da ampliação de competência, sugerida pelos ministros do Supremo Tribunal Militar, que querem julgar os processo administrativos ligados a militares das Forças Armadas, hoje julgados pela justiça federal comum, a Justiça Militar da União tem insistido em se fazer representar na Corte do Conselho Nacional de Justiça.
Os militares têm procurado parlamentares e já conversaram com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. As negociações andam tão avançadas que o senador Irajá Silvestre Filho, filho da também senadora Katia Abreu, já se comprometeu – segundo os militares – a apresentar a Proposta de Emenda Constitucional.
O senador Irajá bem recentemente foi bajulado com uma condecoração militar, a Ordem do Mérito Naval.
O Superior Tribunal Militar (STM) vai apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa garantir representação da Corte no Conselho Nacional de Justiça. O senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) será o autor da PEC, a convite do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos.
A articulação contou com visita institucional, ocorrida no último dia 23, do presidente do STM ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que se comprometeu a oferecer total apoio ao pleito. Na ocasião, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos sugeriu o nome do senador Irajá para ser o autor da PEC, o que foi recebido de forma favorável pelo presidente da Casa Legislativa.
O convite ao parlamentar do PSD de Tocantins, para subscrever a proposta, também foi feito de forma presencial em visita ao Senado no dia 28 de setembro. O senador, ao receber o aceno do presidente do STM, aceitou ser o autor da PEC e disse ter ficado lisonjeado. Ele também se comprometeu a apresentar a proposição com a máxima urgência.
Nas duas visitas institucionais, o ministro-presidente esteve acompanhado da chefe da Assessoria Parlamentar do STM Marília Chaves (https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/11644-stm-recebe-apoio-de-senadores-para-proposta-que-visa-garantir-cadeira-no-cnj)
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