O Psol ingressou nessa sexta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de barrar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a entrada e permanência de 240 militares dos Estados Unidos no Brasil.
Segundo o partido a norma de Bolsonaro descumpre a lei complementar nº 90/97 porque não discrimina o quantitativo e características de “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação” que virão com os militares estadunidenses.
“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo à soberania nacional. Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”, afirmou o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros.
Revista Sociedade Militar