Departamento de Estado dos EUA emite manifesto pela liberdade religiosa e contra repressão à Testemunhas de Jeová

OFFICE OF INTERNATIONAL RELIGIOUS FREEDOM

Como membros da Aliança Internacional de Liberdade Religiosa e fé, notamos com grande preocupação o aumento da repressão às Testemunhas de Jeová em vários países. Defendemos o direito das Testemunhas de Jeová de praticar sua religião e suas crenças e sua capacidade de ser apolíticas e pacifistas sem medo, assédio, discriminação ou perseguição.

Em países ao redor do mundo, governos investigam, detêm, prendem e encarceram as Testemunhas de Jeová por causa de suas crenças religiosas. Eles são falsamente designados como “extremistas”. As autoridades conduzem invasões domiciliares contra as Testemunhas de Jeová, colocam-nas em prisão provisória prolongada e exigem sentenças de prisão excessivas devido a suas práticas e crenças religiosas, e negam a cidadania de acordo com as leis domésticas. Eles também estão sujeitos à violência e à discriminação.

Afirmamos que o direito à liberdade de religião ou crença (FoRB) inclui a capacidade de objetar conscienciosamente ao serviço militar. Observamos que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelece que as partes não podem derrogar suas obrigações com relação ao Artigo 18 em tempos de emergência pública que ameace a vida de uma nação. Os Estados não devem, portanto, discriminar os indivíduos com base em suas crenças religiosas ao considerar a objeção de consciência ao serviço militar.

Apelamos a todos os estados para, quando aplicável:

• Libere imediatamente todas as Testemunhas de Jeová presas por exercerem suas crenças religiosas, incluindo acusações por sua expressão religiosa, atividades e objeção de consciência ao serviço militar.
• Acabar imediatamente com a tortura e o abuso físico das Testemunhas de Jeová na prisão.
• Acabar imediatamente com as incursões domiciliares contra as Testemunhas de Jeová.
• Aborde imediatamente o assédio e a discriminação contra as Testemunhas de Jeová.
• Elimine imediatamente qualquer discriminação contra as Testemunhas de Jeová nas decisões com respeito à cidadania e / ou emissão de documentos de identidade nacionais.
• Crie espaço para a objeção de consciência por meio do serviço civil alternativo não militar.
• Permita que as Testemunhas de Jeová tenham acesso à sua literatura religiosa e acesso igual ao registro legal para grupos religiosos ou de crença.
• Desistir de alvejar as Testemunhas de Jeová com leis ‘anti-extremismo’ e recrutamento forçado.
• Reveja a atual legislação “anti-extremismo” que limita severamente ou proíbe todas as atividades das organizações de Jeová.

Co-signatários: Austrália, Brasil, Dinamarca, Letônia, Polônia, Eslováquia, Holanda, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos.