A proposta já recebeu mais de 150 emendas parlamentares
Quem esperava que a cúpula da polícia carioca tivesse aprendido com os erros cometidos pelo Ministério da Defesa na reestruturação das carreiras dos militares federais errou redondamente.
Vantagens maiores para os oficiais
A proposta apresentada, na visão das categorias mais na base, é extremamente injusta. Argumentam – por exemplo – em relação a acréscimos sobre o salário base, que se já há soldos diferenciados para cada posto e graduação as vantagens deveriam ser no mesmo percentual para todos os militares. Para eles o cálculo sobre os soldos cuidaria de escalonar automaticamente a remuneração, dando salários maiores na medida em que cada militar ascende na carreira.
A nova lei mantém uma Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) de 192,5% para oficiais superiores, 150% para oficiais intermediários e subalternos e 122,5% para os demais militares.
O governo do Estado do Rio de Janeiro diz que a coisa toda é “o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência”.
O tempo de serviço ativo deve mudar de 30 para 35 anos.
Outra inserção que os policiais e bombeiros militares enxergam como injusta é a criação da Gratificação de Risco da Atividade Militar para os militares em atividade, que promete uma vantagem de 62,5% sobre o soldo.
Quem já está na reserva remunerada – portanto – fica com um salário bem menor do que seu par ainda em atividade.
A proposta tem que ser analisada ainda esse ano pela ALERJ.