Sobre o militar inativo e os comentários criticando o Presidente da República
A Revista Sociedade Militar tem recebido solicitações de “repúdio” à manifestação do Dr Barra Torres, que para muitos teria praticado insubordinação contra o presidente, que seria seu COMANDANTE EM CHEFE.
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Muitos jornalistas e “especialistas”, sem ter sequer um minuto de intimidade com questões militares, têm de forma afobada, aparentemente com o intuito de defender uma visão político-ideológica, disparado as mais incríveis besteiras pela rede e alguns chegam ao caótico ponto de se referir ao Ministro da Defesa como “comandante geral das Forças Armadas”, como se estivessem em Portugal, demonstrando total inépcia no trato com esse tema.
Abaixo um texto bem curto com a visão do editor da Revista sobre o fato.
Não tendo a intenção de avaliar se quem está certo é o médico ou o presidente, deixo claro aqui que a lei permite que militares na reserva remunerada façam críticas e expressem sua opinião, não importando se estas sejam favoráveis ou desfavoráveis ao governo ou à pessoa do próprio Presidente da República.
Durante todo o governo Dilma vários militares na reserva teceram críticas contra a então presidente da república. Citaria aqui, entre tantos, generais, coronéis, brigadeiros e os presidentes dos clubes militares. Nenhum deles foi punido, assim como durante todo o governo Bolsonaro militares tem feito críticas ao presidente e ninguém tem sido punido.
Quanto ao que alguns “especialistas” escrevem já fui claro, além da inépcia o posicionamento político por si só anula seus textos.
Agora, por outro lado, a manifesta insatisfação de alguns militares com o texto do diretor da ANVISA é – aparentemente – muito mais por conta do eventual prejuízo futuro para esse grupo no que diz respeito a futuras oportunidades político-financeiras no poder público e iniciativa privada do que pelas críticas contra Bolsonaro. Afinal, se contrata um oficial general quase sempre pela influência que o detentor de tal posto possui tanto no meio político-civil como militar e não pela facilidade que membros desse seleto grupo têm demonstrado em fabricar grandes crises envolvendo o nome da Forças Armadas.
Vamos ao que diz a lei
LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986.
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. (Raquel Elias Ferreira Dodge)
Raquel Dodge enquanto era procuradora-geral comentou sobre o assunto, deixando claro que na visão do próprio Ministério Público o militar na reserva PODE sim fazer qualquer tipo de comentário.
“É que o militar inativo está afastado do convívio castrense diário e não mais possui ascendência funcional capaz de oferecer risco à disciplina e hierarquia, com consequente caracterização de insubordinação. Além disso, a divulgação de opinião do militar da reserva ou reformado não tem a mesma aptidão que a de um militar da ativa para trazer descrédito à instituição militar”.
Militares na reserva remunerada não devem – ao emitir suas opiniões – satisfações a nenhum chefe, seja ele militar ou civil, isso é um direito.
Ponto final.
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