O Ato INSTITUCIONAL NÚMERO 2, do COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO, datado de 10 DE ABRIL DE 1964, cassou o mandato de 40 parlamentares.  Entre os que perderam o mandato estava Antônio Garcia Filho, um deputado que em nada poderia ser considerado subversivo, tendo como única culpa o fato de ser militar graduado e ter apresentado propostas consideradas incômodas, que tinham como objetivo aprimorar e tornar mais humano o tratamento dispensado aos praças das Forças Armadas.

Observando a lista de proposições de Garcia Filho nota-se que na verdade era um homem de mente aberta e disposto a contribuir para o aprimoramento das instituições no que diz respeito ao trato com o pessoal.

O sargento acreditava que graduados e oficialidade, por fazerem parte de um mesmo corpo, deveriam ter direitos iguais em quesitos simples como plano de carreira previsto em lei, registro de pagamentos e situações de carreira, para que não houvesse dúvidas no momento de tomadas de decisão relacionadas a promoções, descontos e até eventuais punições.

“os subtenentes e sargentos não recebem cópias de suas alterações, que nem são confeccionadas periodicamente e encaminhadas a diretoria de pessoal para fiscalização, controle e arquivo como ocorre com as dos oficiais… dando margem para falsificações de alterações para promoções… “. Disse o deputado ao justificar uma de suas propostas.

O militar, estigmatizado como subversivo, poucos sabem, é um herói de guerra, tendo participado de combates na Itália pela Força Expedicionária Brasileira, onde ingressou em outubro de 1944. Garcia Filho nasceu em 21 de agosto de 1926, no Rio Grande do Sul e faleceu em 23 de fevereiro de 1999, no Rio de Janeiro.

Uma das propostas de Garcia Filho, datada de 5 de julho de 1963, era a instituição de um plano de carreira para militares graduados das Forças Armadas, especificando em lei os interstícios e períodos corretos das promoções. Outro projeto solicitava o aprimoramento dos registros de pagamento dos sargentos do Exército, que sofriam descontos e falhas nos pagamentos pelo fato dos registros serem feitos em folhas de papel que facilmente se extraviavam e não eram remetidas para outro quartel em caso de transferência.

O MILITAR-DEPUTADO apresentou também uma proposta considerada impertinente na época, ele queria que os suboficiais da Força Aérea ao completar 10 anos na graduação fossem automaticamente promovidos ao posto de segundo tenente.

No pedido o parlamentar explicou que na MARINHA E EXÉRCITO a promoção era automática para subtenentes e suboficiais.

Em 2012, depois de já falecido, Antônio Garcia Filho (ver proposições) teve seu mandato simbolicamente devolvido, em homenagem realizada na Câmara dos Deputados, mas obviamente não poderia mais colocar em prática as mudanças que pretendia em prol da categoria que o elegeu.

ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 1964